Legislação Aplicada Em Contrato De Compras

SUMÁRIO INTRODUÇÃO__________________________________________________ 2 1. CONTRATO INTERNACIONAL___________________________________3 2. DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO DE AUTONOMIA DA VONTADE __________ 5 3. O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E A DEFINIÇÃO DA LEI MATERIAL APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: DA LEGISLAÇÃO E DA DOUTRINA_________­­­­­­­­­­­­­­­­___________________________6 4. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A DETERMINAÇÃO DA LEI APLICÁVEL AOCONTRATO…

LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 2009 Legislação Câmara dos Deputados Lei de Licitações e Contratos Administrativos Brasília | 2009 Legislação Lei de Licitações e Contratos Administrativos Apresentação A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Suas disposições regulamentam o art. 37, inciso…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO OPÇÕES •Breno Chiabai •Carlos Alberto •Carlos Eduardo •Cintia Barbosa •Hebert Serafim •Tathiana Nogari 1 MERCADO DE OPÇÕES O Mercado de Opções é o mercado em que são negociados direitos de compra ou venda de um lote de ações, com preços e prazos de exercício preestabelecido. No mercado de opções, negocia-se o direito de comprar ou de vender um bem por um preço fixo numa data futura. Quem adquirir o direito deve pagar um prêmio ao…

Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Legislação aplicada à informática Professor: Nome do aluno: Data: Atividade 1. Assinale a opção INCORRETA: (2 pontos) A. ( ) A lei começará a vigorar em todo os país 45 dias após oficialmente publicada, salvo disposição em contrário. B. ( ) A analogia jurídica consiste em aplicar, a um caso não previsto pelo legislador, uma norma que se aplica a caso semelhante, tendo o objetivo de suprir lacunas deixadas pela Lei. C. ( )

CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE AEREO Amós Felipe B. Cristovam Camila Késia Silva Buarque Emanuel Alexandre Cabral dos Anjos João Junho Rodrigues Junior

os princípios acima enunciados são de observância obrigatória no procedimento licitatório. Se um dos princípios for afrontado, o procedimento licitatório será nulo. Objeto da Licitação: ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, a qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Modalidade da…

desenvolvimento do factoring; definição e modalidades; legislação do factoring; Considerações finais; Referências. Resumo O trabalho apresentado na sequência destaca como elementos fundamentais a importância das factorings no âmbito do sistema financeiro nacional, destacando sua origem e modalidades, sua legislação própria e regulação, bem como seu funcionamento no sistema econômico brasileiro. Palavras-chave: Fomento mercantil, Definição, Legislação. 1 Introdução Devido às inúmeras…

ISPENSA DE LICITAÇÃO: Fundamentação de compras e serviços no art. 24 incisos I e II da Lei nº. 8.666/93. NETTO, Andréia Bento LORO, Nidia Inês LIMA, Rosilene de Oliveira RESUMO O presente trabalho propõe a análise de dispensa de licitação no que tange ao art. 24 incisos I e II da Lei nº. 8.666/93. Tece comentários sobre os princípios constitucionais e correlatos à matéria, bem como os conceitos ligados à licitação e contratos. Outrossim, apresenta as…

caixa x regime competência, balancete de verificação, livros utilizados na escrituração. c) Mensuração e reconhecimento de operações: Mensuração e reconhecimento das transações das sociedades empresárias, tais como: transações de compras e vendas, transações de mercadorias, fretes e seguros, apuração do custo das mercadorias, produtos e serviços vendidos (inventário periódico e inventário permanente), receitas, despesas, apuração e destinação do resultado, …

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Centro Ciências Sociais Aplicadas Departamento de Ciências Contábeis Disciplina: Auditoria Governamental Docente: Maurício Corrêa Licitação e Contratos Discentes: Chirleide Sá Ilana Inácio Julliana Costa Patrícia Kelly Renata Griffith Rosilda Danielle Sávio Cruz Natal…