Legislacao Pne

disso, a avaliação de um plano educacional é realizada a partir de determinados valores e óticas, logo, não há neutralidade. Igualmente, isso ocorre em relação às indicações e orientações que resultam desta avaliação. Não é prudente esquecer que um PNE resulta de embates em torno de projetos político-sociais. Ou seja, avaliar um plano desta natureza e magnitude significa adentrar no debate da política educacional e de seus determinantes, tendo presente o contexto do desenvolvimento do…

25 DE JUNHO DE 2014 Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2º São diretrizes do PNE: I - erradicação do analfabetismo; II -…

Campinas, v. 32, n. 115, p. 323-337, 2011. O presente artigo pretende discutir o atual momento da política educacional brasileira em que começa a tramitar no Congresso o Projeto de Lei n. 8.035/10, que irá instituir um novo Plano Nacional de Educação (PNE). O texto propõe-se a discutir a proposta de criação de um Sistema Nacional de Educação, previsto em lei, a partir dos pressupostos que sustentam a organização sistêmica. Foi realizada a Conferência Nacional de Educação, em 2010,…

Introdução O PNE e SNE :Organização e regulação, e um plano de estado com a participação da sociedade civil, elaborado para vencer os desafios da educação publica brasileira . O principal objetivo e ampliar o acesso a escola nas diferentes etapas até a formação, garantindo a permanência na escola e oferecer uma educação de qualidade acessível a toda população brasileira. O PNE define metas e estratégias e prazos para que os objetivos sejam alcançados .O PNE e SNE organização e…

Balanço do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010 As metas do atual Plano Nacional de Educação estão longe de ser cumpridas. Confira os resultados e o que esperar da nova versão Um dos eventos mais importantes de 2010 para o futuro da Educação brasileira foi realizado em Brasília de 28 de março a 1º de abril de 2010: a Conferência Nacional de Educação (Conae), um espaço de discussão sobre os rumos que o país deve tomar em todos os níveis de ensino. Dessa conferência saíram as diretrizes

finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Trata-se, pois, de um conceito novo, original e amplo em nossa legislação educacional, fruto de muita luta e de muito esforço por parte de educadores que se esmeraram para que determinados anseios se formalizassem em lei. A ideia de desenvolvimento do educando nestas etapas que formam um conjunto…

Caso Legislação Ação adotada Avaliação da Gestão Participativa Art.14 20 Seções de Psicanálise com a Psicopedagoga; Avaliação dos pais pelo psicólogo; O Exercício professional do professor compreende ao menos três atribuições: a docência, a atuação na organização e na gestão da escolar e a produção de conhecimentos pedagógicos Art. 13 Contribuir com idéias pedagógicas criativas, inovadoras e efetivas para o dia-a-dia do estabelecimento de ensino; Registrar e realizer as tarefas…

prestado . 2 – DIRETRIZES NACIONAIS: O QUE E COMO DIZEM OS TEXTOS OFICIAIS E A LEGISLAÇÃO PUBLICADA O estudo da ação normativa Federal voltada para a avaliação nacional na Educação básica foi realizado, primeiramente a partir dos principais dispositivos legais que tratam da educação Brasileira na atualidade e procurou obedecer a sequencia cronologia de edição dessas leis. Sendo assim, a primeira legislação selecionada para analise foi a lei nº 9.394/1996, que estabeleceu as…

no Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010, considerando o contexto sóciopolítico brasileiro. Localiza o PNE no centro das disputas de projetos sócio-educacionais, discutindo os principais desafios para a operacionalização das metas estabelecidas. Por fim, aponta avanços e limites do PNE que devem ser considerados na formulação do novo PNE (20112020), na perspectiva da construção de uma educação cidadã. Palavras-chave: Plano Nacional de Educação 2001-2010. O PNE e a educação…

OBJETIVO: Apresentar de forma clara e sucinta sobre a Inclusão dos Portadores de Necessidades Especiais (PNEs), nas empresas, Lei nº 8213 de 1991 em seu Artigo 93. Justificativa A inclusão faz parte do compromisso ético das empresas de promover o respeito e a diferença, reduzindo as desigualdades sociais. Colocando a inclusão de pessoas com deficiência entre os temas mais importantes a serem tratados pelas empresas.