DAS POLÍTICAS DE GOVERNO À POLÍTICA DE ESTADO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAL AGENDA EDUCACIONAL BRASILEIRA

OLIVEIRA, D. A. DAS POLÍTICAS DE GOVERNO À POLÍTICA DE ESTADO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAL AGENDA EDUCACIONAL BRASILEIRA Educ. Soc., Campinas, v. 32, n. 115, p. 323-337, 2011.

O presente artigo pretende discutir o atual momento da política educacional brasileira em que começa a tramitar no Congresso o Projeto de Lei n. 8.035/10, que irá instituir um novo Plano Nacional de Educação (PNE). O texto propõe-se a discutir a proposta de criação de um Sistema Nacional de Educação, previsto em lei, a partir dos pressupostos que sustentam a organização sistêmica.
Foi realizada a Conferência Nacional de Educação, em 2010, pretendeu ser um processo democrático aberto pelo Poder Público que possibilitasse a ampla participação de setores ligados à educação brasileira nos seus distintos níveis, modalidades, interesses e finalidades, já que pautou a educação escolar, da educação infantil à pós-graduação. Assim, possibilitou o debate sobre o futuro da educação brasileira para os próximos dez anos, envolvendo professores e outros profissionais da educação, estudantes, pais, gestores, enfim, diferentes segmentos organizados em torno da educação. O tema central da CONAE foi “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação”.
O contexto que antecedeu a CONAE foi marcado por rupturas e permanências na década de 1990. O governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) (1995/2002) teve como um dos seus grandes feitos a garantia da estabilidade econômica alcançada pelo Plano Real. Tal estabilidade lhe deu sustentação para empreender um conjunto de reformas no âmbito do Estado, buscando sua racionalização e modernização.
Os constituintes, orientados por uma concepção específica de democracia, optaram por mecanismos de participação popular que levaram à descentralização de poder e de recursos. A descentralização foi apresentada como a alternativa de gestão das políticas públicas e sociais, favorecendo a fragmentação e,