Das reformas do ensino superior a criação do prouni: inclusão social ou mercantilização do ensino superior?

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  • Publicado : 7 de abril de 2013
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REFORMAS DO ENSINO SUPERIOR A CRIAÇÃO DO PROUNI: INCLUSÃO SOCIAL OU MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR?

Liduina Lopes Alves
Dominik Garcia Araujo Fontes
Telma Araújo do Nascimento


RESUMO

O presente capítulo tem por objetivo realizar um diálogo reflexivo acerca das políticas públicas de inclusão social no ensino superior, estabelecidas pelos últimos governos, com o intuito de realizaruma “democratização” deste nível de ensino, dentro do contexto histórico-político da educação brasileira. Para abordar esse tema escolhemos o PROUNI como foco de nossas indagações acerca desse processo proposto pelo governo que mais nos remete a mercantilização do acesso à educação superior no Brasil.
Palavras-chave: reformas educacionais, ensino superior, democratização, PROUNI.

IntroduçãoNas últimas décadas percebe-se que na história do Brasil as alterações na estrutura do Estado, na sociedade civil e na constituição do cidadão brasileiro encontram-se permeadas por diversas reformas institucionais, que em sua maioria, eram originadas no Estado. Tais reformas proporcionaram mudanças nos múltiplos processos de construção da civilidade humana, buscando adequá-la à forma política ehistórica assumida pelo país em um determinado período.
Nesse contexto está inserida a educação superior que tem sido objeto da ação político-administrativa de governos brasileiros em busca de reformas e projetos que contemplem os interesses nacionais e internacionais do país nem sempre coincidentes com os interesses de seu povo.
Os últimos governos têm estabelecido políticas públicas deinclusão social no ensino superior, tendo como foco a “democratização” deste nível de ensino, com vistas a possibilitar o acesso das classes sociais menos favorecidas ás universidades, dentro de um contexto histórico-político da educação brasileira que nos leva a refletir sobre os tênues limites existentes entre a democratização do acesso à educação superior no Brasil e a mercantilização desta.
Dentreas políticas de inclusão estabelecidas, encontra-se o PROUNI, que viabiliza bolsas integrais (100%) e parciais (50%) para alunos de renda familiar de até três salários mínimos, tomando por base a classificação dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Os melhores classificados são contemplados com bolsas integrais e ainda podem escolher o curso e a Instituição de Ensino Superiorparticular de sua preferência. Em contrapartida o governo oferece isenção de alguns tributos fiscais às instituições que aderirem ao programa.
Essa via de mão dupla constituída entre o governo e as IES particulares nos leva a refletir sobre até que ponto essa troca é mesmo benéfica para os alunos de baixa renda e para a sociedade em geral. Em busca de respostas a essa reflexão traçaremos a seguir oscaminhos histórico-político-administrativos percorridos pela educação superior brasileira nas últimas décadas com o intuito de compreendermos melhor o contexto educacional atual.

As políticas e as reformas voltadas para a educação dos últimos governos

Apesar de existir desde o período colonial, o ensino superior brasileiro somente teve grande crescimento a partir do governo de GetúlioVargas (1950-1954), através da criação de universidades federais públicas, gratuitas, instituídas em decorrência da expansão do ensino médio, com a equivalência dos cursos profissionais e secundários, antes divididos em ensino propedêutico (para as elites) e ensino profissional (para a classe trabalhadora), e um consequente aumento da demanda pelo ensino superior, com o objetivo de qualificar ocrescente número de trabalhadores do país. Sua expansão foi possível em virtude da credibilidade que este governo depositava na educação e em sua capacidade de transformação do cenário político econômico brasileiro (FIGUEIREDO, 2005).
Com o golpe militar de 1964 e a consolidação da ditadura, todas essas iniciativas foram desarticulas. A educação nesse período sofreu duas grandes reformas, em 1968 e...
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