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POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE DOCENTES: DOS MARCOS LEGAIS À REALIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA.

Margareth Pinheiro Carvalho1

Resumo
Este artigo tem como objeto de debate a questão da gestão da formação continuada de docentes nas redes públicas municipais nas últimas duas décadas (1998 a 2015). Para tanto, pauta-se em documentos oficiais que regulamentam a educação brasileira e na literatura sobre as políticas públicas de educação vigentes nesse período. Trata-se de uma pesquisa de cunho exploratório, realizada a partir da análise documental e bibliográfica, e parte do pressuposto de que há uma relação entre a qualidade educacional e uma adequada formação de docentes.
Palavras Chave: Formação continuada de Professores; Políticas Educacionais; Política de formação de professores.

O presente trabalho está vinculado ao projeto de pesquisa de mestrado em andamento do programa de pós-graduação em Educação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), linha de pesquisa em Políticas Públicas e Gestão da Educação, cujo objetivo é o de investigar como a gestão municipal de educação planeja e organiza a formação continuada de seus professores, tomando como referencia as definições das políticas públicas e buscando compreender de que forma se dá a participação dos docentes na construção dessas políticas.
Vale destacar, porém, a natureza complexa dessa tarefa, pois se deve levar em consideração uma multiplicidade de aspectos. Dentre eles, destacam-se: o contexto político mais amplo, a natureza e as condições de trabalho dos professores, a legislação pública nacional e sua regulamentação em âmbito municipal, as ações da gestão municipal, entre outras, que determinam esse objeto de estudo.
Em relação ao contexto político, sabe-se que as reformas educacionais pelas quais passou o Brasil a partir da década de 1990, evidenciam a estreita relação de suas diretrizes com a materialização da reconfiguração