Laudo Pericia Trabalhista

Trabalho de organização e normas do trabalho LTCAT O que é LTCAT? A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. O LTCAT é um Laudo, elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos. Somente será renovado caso sejam introduzidas modificações no ambiente de trabalho. O LTCAT é um documento instituído…

legalmente habilitados para confecção de laudos de insalubridade e periculosidade. A legislação que trata sobre esse assunto é: CPC - art. 145 CLT - art. 195, Alguns Juízes do Trabalho entendem que Laudos de Insalubridade devem ser realizados por Médicos do Trabalho e Laudos de Periculosidade por Engenheiros de Segurança do Trabalho. Aqui será realizada uma explanação sobre a competência legal e técnica do Engenheiro de Segurança do Trabalho para também realizar Laudos de Insalubridade.…

sindicatos e empregadores; IV – os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o"; VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII - a…

Paulo: Vetor, 205 p. A psicologia jurídica é especialidade pouco estudada e pesquisada, apesar de sua importância e utili-zação pelo Direito, sobretudo no âmbito criminal, mas também no âmbito cível, trabalhista e até administra-tivo. Com isso, a dificuldade encontrada pelo psicólogo ao emitir seu laudo ou parecer a pedido do Poder Judiciário é assaz evidente. Diante dessa constatação, a autora objetivou em sua pesquisa ampliar a discussão sobre o assunto, visando a uma maior…

Competência nº 7.204, decidido pelo Supremo Tribunal Federal em 29/06/2005, a legislação aplicável no tocante à prescrição é a civil. Em contrário senso, tratando-se de acidente do trabalho ocorrido após as datas mencionadas, a prescrição aplicável é a trabalhista, nos moldes do art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, verbis: XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o…

DE PERÍCIA CONTÁBIL 1 HISTÓRICO Detectamos no inicio da civilização, entre os homens primitivos, dados em que o legislador, o juiz e o executor, eram atribuições do líder. Há registro que na Índia, foi detectado a figura de árbitro, que era escolhido pelas partes tendo sob sua tutela a verificação dos fatos, exame do estado das coisas e lugares e tomada de decisão. Esta é a primeira manifestação, registrada historicamente, da perícia. Posteriormente observamos vestígios de…

e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. § 1º - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades…

1 A PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL: CARACTERÍSTICAS Cynthia Regina Pemberton Cancissu Halliany de Souza Pinheiro Diógenes Batista dos Santos Curso de Ciências Contábeis Polo: Osasco Orientador: Rodrigo Martins RESUMO O artigo tem por objetivo levantar os aspectos relevantes da Perícia Contábil Judicial através da pesquisa bibliográfica. Assim, pretendemos apresentar as principais características desta forma de atuação do contabilista, possibilitando uma visão geral do tema…

procurou Larissa. “Eu não entendo nada. Se ele disse que estava correto é porque está”. * Inconformado por não ter obtido êxito com a reclamação, deu entrada na Vara Trabalhista de sua cidade, atrás de seus direitos. * A juíza Juliana ao pegar o processo, viu a necessidade de solicitar um perito contador para elaboração de um laudo para que ajudasse na sua decisão, visto que a mesma não tinha competência técnica para resolver a situação. * Você enquanto perito (a) foi nomeado…

funcionários contratados após a modificação da norma regulamentar passaram a demonstrar insatisfação, vez que outros funcionários obtiveram o benefício da assistência em home care. Diante deste quadro hipotético, responda: a) Com base na legislação trabalhista vigente, o empregador poderá alterar unilateralmente o contrato mantido com o empregado? b) A insatisfação dos empregados admitidos após a alteração da norma regulamentar encontra amparo jurídico? Questão 02 Carla Cristina foi…