A pericia contabil judicial - caracteristcias

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A PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL: CARACTERÍSTICAS

Cynthia Regina Pemberton Cancissu Halliany de Souza Pinheiro Diógenes Batista dos Santos Curso de Ciências Contábeis Polo: Osasco Orientador: Rodrigo Martins

RESUMO

O artigo tem por objetivo levantar os aspectos relevantes da Perícia Contábil Judicial através da pesquisa bibliográfica. Assim, pretendemos apresentar as principaiscaracterísticas desta forma de atuação do contabilista, possibilitando uma visão geral do tema proposto. Entendemos que a perícia judicial tem em si diversos aspectos singulares à atuação do contabilista, e temos o interesse de nos aprofundar nesta matéria. Este artigo é a maneira que encontramos de levantar todos os aspectos importantes, ou os principais, de maneira específica e científica, e dar início àbusca por respostas para a pergunta "O que caracteriza as perícias contábeis judiciais?" Palavras-chave: Perícia Contábil Judicial, Perito Contador, Características, Laudo.

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1. INTRODUÇÃO
Perícia é a atividade executada por peritos a fim de esclarecer ou evidenciar certos fatos, no caso fatos contábeis, objetos de litígio judicial ou ainda por interesse extrajudicial. Significa, portanto,o exame e verificação da verdade, da realidade de certos fatos por pessoas que tenham habilitação profissional reconhecida, experiência e idoneidade moral. De acordo com Lopes de Sá (1994, p.15), a Perícia Contábil é a verificação de fatos ligados ao Patrimônio, objetivando ofertar opinião à questão controversa. Para tanto, o profissional se utiliza de técnicas tais como exames, vistorias,avaliações, análise de documentos e jurisprudência, ou seja, de quaisquer procedimentos necessários à opinião. Também o Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC no 858/89, especifica que (NBC T 13, ITEM 13.1) “a perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar a instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justasolução do litígio, mediante laudo pericial contábil e ou parecer contábil, em conformidade com as formas jurídicas e profissionais e a legislação jurídica do que for pertinente”. O Perito Contábil Judiciário é um profissional autônomo, que presta serviços aos Juízes quando solicitado. Para tanto, faz-se necessário que se inscreva nas varas a que tem interesse e aguardar ser chamado pelo Juiz. O Contadordeve possuir o conhecimento da tecnologia e fazer uso desta em seu trabalho, de modo que, uma vez iniciado o trabalho, possa realizá-lo com eficiência e rapidez. Deve ainda manter-se atualizado no tocante às constantes alterações contábeis deliberadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e demais órgãos federais. Apesar de toda regulamentação existente, é bastante comum na área judicialprocessos com questões referentes a cobranças de encargos e pedidos de recálculo, especialmente em dívidas de longo prazo. O Brasil talvez seja o único país que nos últimos 30 anos tenha tido tantas moedas diferentes. Assim, queremos levantar alguns aspectos que acreditamos sejam fundamentais e particulares da Perícia Contábil em Matéria Financeira. Sabemos que o Perito deve sempre atender aostermos do contrato, verificando e

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elaborando os cálculos conforme as cláusulas do mesmo, por isso, acreditamos ser importante levantar, se não todos, ao menos os mais importantes aspectos envolvidos nessa questão, como por exemplo, as mudanças nas moedas brasileiras, os índices adotados e utilizados e o perfil do contabilista-perito.

2. A FUNÇÃO DO PERITO CONTÁBIL JUDICIAL
Ascaracterísticas da área Pericial Judicial e do Perito Judicial Contábil são bastante específicas, e assim citamos algumas. O termo perícia vem do latim peritia, que significa conhecimento adquirido pela experiência (Cabral, 2003). Observamos que muitos Peritos Contadores são mais velhos e possuem maior experiência profissional, fato que sem dúvida agrada aos juízes. No Código Civil de 1939 falava-se de...
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