José Carlos Decide Doar Bens Imóveis De Sua Propriedade Para Júlio E Determina Que Tais Bens Sejam Utilizados Em Atividades De Ensino Para Crianças Com Necessidades Especiais

contava com 56 linhas, que transportavam uma média de 143 mil passageiros/dia. OS PRIMÓRDIOS DA REDE INTEGRADA DE TRANSPORTES 1964 O Plano Agache, desenvolvido nos anos 40, já não atendia às necessidades de desenvolvimento de Curitiba, pois havia a necessidade de se monitorar o crescimento da cidade. A população crescia rapidamente e não havia organização adequada das funções do uso do solo urbano. A Prefeitura lança uma concorrência pública para…

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico

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sendo a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. É atributo da dignidade do homem. Prevê o art. 1° do Código Civil que: “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Assim, o conceito de pessoa inclui homens, mulheres e crianças. Ou seja, qualquer ser humano sem distinção de idade, saúde mental, sexo, cor, raça, credo, nacionalidade, etc. Por outro lado exclui os animais (que gozam de proteção legal, mas não são sujeitos de direito), os seres inanimados,…

....... 25 Prefeitura Municipal de Campo Verde .................................................................................................................................................................. 30 Prefeitura Municipal de Campos de Júlio .............................................................................................................................................................. 36 Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte ..........................................

Câmara dos Deputados Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República Caixa EconÔmica Federal Instituto Pólis ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos 2a Edição Brasília – 2002 produção: ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos REALIZAÇÃO INSTITUTO PÓLIS/LABORATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL COORDENAÇÃO GERAL Raquel Rolnik COORDENAÇÃO…

cidadãos Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Câmara dos Deputados Presidente: Deputado Aécio Neves Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Presidente: Deputado Djalma Paes Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República Ministro Ovídio de Angelis Caixa Econômica Federal Presidente: Emílio Carazzai Instituto Pólis Câmara do Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de…

natalista “por ser mais prática”. Mas, em diversos pontos do sistema é sentida a influência concepcionista, na medida em que o nascituro é tratado como se pessoa fosse. Assim, cada vez mais, a teoria concepcionista está se fazendo presente. Questões especiais envolvendo o nascituro: 1. A jurisprudência do TJRS já havia apontado no sentido de reconhecer ao nascituro, como se pessoa fosse, o direito patrimonial aos alimentos (AI 7000.642.9096), tendência esta consolidada pela Lei…

4o da Constituição Federal) 97 Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5o e 6o) 97 Significado e Finalidade 98 Subutilização e Utilização Compulsória 99 Requisitos para aplicação 101 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo (art. 7 o) 101 Significado e Finalidade 103 Requisitos para Aplicação 104 Desapropriação para fins de Reforma Urbana (art. 8o) 104 Significado e Finalidade 105…

Renner, 231 – Farrapos – Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito…