Jean Rivero

imprensa se consolida como novo local da disposição de opiniões e combate cíveis de pensamento, com força relevante para transmitir e mobilizar pessoas uma vez que se faz presente com o exercício da liberdade de expressão e informação. Como assevera Jean Rivero (apud LOPES,1997, p.186): A liberdade de expressão é um meio a serviço de outra liberdade mais fundamental: a possibilidade do receptor, de formar uma opinião pessoal. E esta liberdade pressupõe uma outra que não apenas se limita…

Por sua vez, a tendência pedagógica cognitiva privilegia o aspecto cognitivo do desenvolvimento infantil. A pré-escola é o lugar de tornar as crianças inteligentes. Tal tendência concentra seus principais fundamentos nas idéias do epistemólogo suiço Jean Piaget (1896-1980) e de seus discípulos, a qual tem como pressuposto básico o interacionismo[2] e seus principais objetivos consistem na formação de sujeitos críticos, ativos e autônomos. Numa tendência cognitiva de trabalho na…

Cabe ao Estado a tutela dos direitos individuais fundamentais . Assim, a autora busca o poder Judiciário para reconhecer a indisponibilidade do direito à moradia , à dignidade o direito de usucapir. Para Jean Rivero (in Les Libertés) “Os Direitos Sociais são direitos de créditos, pois envolvem poderes de exigir, através de prestações positivas do Estado”. O sujeito passivo dos direitos sociais é o Estado, de vez que, nasce o direito estatal para proporcionar

mínimo existencial dentro dos direitos humanos. O sistema tributário no Estado Democrático de Direito corresponde a um conjunto de proteção das bases materiais necessárias para a vida social, sendo a "ordem pública", definida nas palavras de Jean Rivero, como ordem material, constante do art 97, do Código de Administração Comunal: segurança, seguridade e saúde. A razão de Estado no Estado Democrático de Direito implica a concretização e efetividade dos direitos fundamentais,…

regulamentar conferido ao Poder Executivo não pode contrariar a Lei nem criar direitos, impor quaisquer obrigações, proibições, penalidades que nela não estejam previamente estabelecidos, sob pena de serem ilegais. Estes são também os ensinamentos de Jean Rivero, ao considerar que a “Administração é uma função essencialmente executiva: encontra na lei o fundamento e o limite de sua atividade.” Alexandre de Moraes não discrepa ao ensinar que: Os regulamentos, portanto, são normas…

embarcaram o SS Conte Verde em Gênova. Os franceses embarcaram em Villefrance-sur-Mer em 21 de junho de 1930 ; e os belgas embarcaram em Barcelona. O Conte Verde seria o mesmo barco pelo qual viria Jules Rimet, a taça e três árbitros europeus: os belgas Jean Langenus e Henri Cristophe além de Thomas Balway, um parisiense de possível origem inglesa. O Brasil pegou o mesmo barco quando este atracou no Rio de Janeiro em 29 de junho de 1930 antes que ele chegasse ao Uruguai em 4 de julho de…

p. 226-227. Com posição similar, Jean RIVERO identifica o interesse público, fim da Administração, como o interesse geral que “não é, portanto, o interesse da comunidade considerada como uma entidade distinta dos que a compõem e superior a eles; é muito mais simplesmente, um conjunto de necessidades humanas — aquelas a que o jogo das liberdades não provê de maneira adequada e cuja satisfação, todavia, condiciona a realização dos destinos individuais.” RIVERO, Jean. direito…

Direito Público na medida em que seus princípios e normas regulam o exercício de atividades estatais ,especialmente a função administrativa. 1.3 CARACTERÍSTICA TÉCNICAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Analisando o Direito Administrativo francês,Jean Rivero identificou três características técnicas fundamentais do referido ramo: a)o Direito Administrativo é um ramo recente, b)o Direito Administrativo não foi codificado:Na França,assim como no Brasil,o Direito Administrativo não…

Riduzione del Capitale, Giuffrè Editore, Milano,1974; - Platania, Fernnando, Le Modifiche del Capitale, Giuffrè,Milão, 1998 - Tantini, Giovanni, Capitale e Patrimonio nella società per azioni, Cedam, Padova,1980 - Cozian, Maurice e Gaudel, Pierre-Jean, La Comptabilité raconté aux Juristes, Litec, Paris, 2006 ; - Lavabre, Claude e Lavabre, Gilles, Comptabilité des sociétés Fusion-Consolidation, 6. ed., Litec, Paris,2003 ; - Mariel, Françoise e Weydert, Jerôme, Le droit des sociétés…

desta às situações reais, é exercida pelo Estado como administrador. 1.2 Conceito de Autoridade Policial Jean Rivero conceitua a autoridade policial como sendo ―o conjunto de intervenção da Administração que tende a impor à livre ação dos particulares a disciplina exigida pela vida em sociedade5. Na doutrina nacional, encontra-se grande variedade de conceitos. 5 RIVERO, Jean. Droit Administratif (apud Celso Antonio Bandeira de MELLO. p. 781.) 20 Rui Cirne Lima6 ressalta que,