Jean Rivero

ao próximo e da tomada de consciência do ser humano como ser “único”; é por esse viés que se diz que a tradição cristã pode ser considerada decisiva no surgimento dos direitos fundamentais como o compreendemos em nossa cultura. Na lição de Jean Rivero, o ensinamento cristão de que o homem é uma criação de Deus, convocado a um destino eterno o qual ultrapassa sua condição meramente material, são os postulados da igualdade e universalismo que influenciaram o pensamento da época, são…

disciplina exigida pela vida em sociedade” (Jean Rivero). 2) Conceito de Poder de Polícia em sentido estrito “Prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade” (Carvalinho). “Conjunto de intervenções da Administração que tende a impor à livre ação dos particulares a disciplina exigida pela vida em sociedade” (Jean Rivero). ► Como já verificado, a Polícia…

inatas, não maculadas por convenções e preconceitos. Numa explicação mais exata: “Na base da natureza humana encontram-se dois sentimentos: o amor próprio e a compaixão. A razão embora desempenhe papel muito importante, porque “é o freio da força” (Jean-Jacques Rousseau, Emile ou De L’Education, Paris, Editions Garnier, 1951, p. 78), é apenas um aspecto da consciência e é menos profunda que a vida emocional” (ROSA, 2009, p. 192). Na época da Revolução Francesa ainda não havia a classe…

Francis-Paul BENOIT: “o conjunto de regras relativas à organização e à atividade da Administração, esta imensa empresa, de múltiplas formas, encarregada de assegurar a satisfação das necessidades essenciais dos habitantes de um país”.[72] Jean RIVERO: “o conjunto das regras jurídicas derrogatórias do direito comum que regulam atividade administrativa das pessoas públicas” .[73] J. CRETELLA JR: “o ramo do direito público interno que regula a atividade e as relações…

desequilíbrio com os ateus. Para ser válido, ele tem que ser traduzido (tradução institucional): de um argumento exclusivamente religioso para um argumento racionalmente justificável (imparcial). c) Liberdade de reunião e associação:  Distinção de Jean Rívero: A reunião e a associação possuem dois pontos em comum: - Pluralidade de participantes: por isso que são classificadas como direitos coletivos (para JAS, seriam direitos individuais de expressão coletiva); - Fim previamente…

concentrado da constitucionalidade das leis, diante do monopólio criado por essa Corte5. Após a Segunda Guerra Mundial, o sistema europeu passou por nova fase, com grande repercussão na estruturação do Processo Constitucional. É nesse sentido que Jean-Claude Béguin afirma que o juiz pode ser erigido em “guardião da Constituição”, de maneiras e modos diferentes. Nos Estados Unidos, ao juiz ordinário é reconhecido o direito de verificar a constitucionalidade das leis aplicáveis, de…

uma variável e cálculo de várias variáveis. O que seriam os análogos da derivada e da integral para funções de mais de uma variável? Para lidar com métodos de resolver equações diferenciais e movimento de corpos considerando a resistência do meio, Jean d'Alembert (1717–1783) desenvolveu e usou o cálculo de várias variáveis. Os trabalhos de Newton, L'Hospital e dos Bernoullis também foram usados por d'Alembert para estender os conceitos de cálculo para várias variáveis. Pesquisou nesta…

no Brasil e em alguns países ocidentais, em que se dispensa a verificação do fator culpa em relação ao fato danoso. Incide em relação aos fatos lícitos ou ilícitos, bastando que o interessado comprove a relação causal entre o fato e o dano9. 7 RIVERO, Jean. Droit administratif, p.264. “The King can do no wrong” e “le roi ne peut mal faire”. FERREIRA, Sérgio de Andréa. Direito Administrativo didático. Rio de Janeiro: Forense. 1985, p.278. 9 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de…

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em alguma medida fruto de um milagre”38 – o Governo é o único a deter directamente a força pública – nem por isso, se pode dizer que o Direito Administrativo seja um direito ao serviço exclusivo do Poder público e da Administração Pública. JEAN RIVERO explanou claramente que: “Por um lado, as normas do direito administrativo diferenciam-se das normas do direito privado enquanto conferem aos órgãos públicos poderes que não existiam nas relações entre particulares: é o conjunto das…