Jean Rivero

idéia de justiça legal ou justiça social, que traça as obrigações das partes para com o todo, o que é feito por meio da lei; daí a idéia de que a justiça envolve sempre um alter, uma vez que ninguém pode ser justo consigo mesmo. Ainda na Idade Média, Jean Bodin (século XVI), ao conceituar a República, dá idéia do que considera o fim principal e o meio de alcançar o reto governo. Para ele, "República é um reto governo de muitos lares e do que lhes é comum, com poder soberano". Ao falar em…

parte se encontra submersa. É lá que a vida acontece e as necessidades sociais pautam o processo de interpretação do direito por outras fontes, como os costumes, a doutrina e a jurisprudência. O Código Civil de 2002 não possui pretensões totalitárias. Jean Cruet observou que o direito não domina a sociedade, apenas a exprime. Miguel Reale renuncia a possibilidade de crioconservação do direito privado em laboratórios estatais, pois o fenômeno jurídico é construído pela experiência de uma…

entitlements. Londres: Insol International, 2005. IOB-THOMPSON. Boletim IOB – Manual de Procedimento IR. n. 45, Nov/2007. São Paulo: IOB Thompson, 2007. JACKSON, Thomas. The logic and limits of bankruptcy law. Boston: Harvard University, 1986. JAVILLIER, Jean-Claude. Droit du Travail – Manuel. 5. ed. Paris: L.G.D.J, 1997. JEFFERY, Mark. “European Labor Laws Relating to Business Restructuring”. In: Comparative Labor Law & Policy Journal, v. 24, n. 4, 2003. JEAMMAUD, Antoine.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇOES ENTRE PARTICULARES JEAN MARCUS SALVADOR PINHALZINHO/SC 2012 JEAN MARCUS SALVADOR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇOES ENTRE PARTICULARES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de…

grande distância em que se encontram os centros consumidores de seus produtos. Esse modelo de desenvolvimento econômico sustentável, bem como estratégia utilizada pelos governantes na época da Ditadura Militar como forma de ocupação da Amazônia (RIVERO, JAYME JR, 2008), contribuiu para um grande crescimento urbano da cidade de Manaus, caracterizado principalmente pelo grande êxodo rural das pessoas que viviam nas comunidades e vilas da região, concentrando hoje em seu município, mais…

ficarão fora do texto definidor deste artigo. Direito Social é o direito não estatal ou grupal. São as normas obrigatórias, elaboradas por diferentes grupos sociais e destinadas a reger a vida interna desses grupos. “Prossegue...”. (7ª) = Para Jean Rivero (in Les Libertés) “Os Direitos Sociais são direitos de créditos, pois envolvem poderes de exigir, através de prestações positivas do Estado”. O sujeito passivo dos direitos sociais é o Estado, de vez que, nasce o direito estatal para…

Direitos Económicos, Sociais e Culturais liga a progressiva efetivação dos direitos aos recursos disponíveis – ao “máximo de recursos disponíveis” (art. 2.º, n.º 1). Fala-se aqui no ajustamento do socialmente desejável ao economicamente possível (JEAN RIVERO, Les droits de l’homme, catégorie juridique?, in Perspectivas del Derecho Publico en la segunda mitad del siglo XX, obra coletiva, III, pág. 32), na subordinação da efetividade concreta a uma reserva do possível (GOMES…

comissiva, exigida pela ordem jurídica; |_ Estado e particulares Conceito de liberdade: Lincoln Dificuldade no conceito Zigmund Bauman - liberdade é a contradição à opressão. - Sistema capitalista: felicidade = liberdade liberdade = consumo - Jean Rivero: liberdade é o poder de agir ou não agir. Poder de determinação --> escolha de 1 conduta pessoal Conclusões 1- Não existe liberdade sem constrangimento (viver em sociedade pressões restrições) - convivência ->…

Bittencourt Cotrim Neto)39. Ou, ainda: o conjunto das intervenções da administração que tendem a impor à livre ação dos particulares e disciplina exigida pela vida em sociedade. (Jean Rivero)40; 39 COTRIM NETO, A. Bittencourt. Direito Administrativo da Autarquia. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1966. 40 RIVERO, Jean. Direito Administrativo. Coimbra, 1981 polícia que emprega sua vigilância em proteger a sociedade e seus membros, em assegurar seus direitos, evitar perigos, prevenir delitos, e

1685 e 1689, quando do exílio do filósofo na Holanda. Onipresente em sua época, o problema da tolerância entre religiões, e entre estas e o Estado, despertava o interesse de filósofos e religiosos como Espinosa, Pierre Bayle15, Henri Basnage16, Jean Crell17 e Charles Le Céne18. Antes destes, Tomás Morus e mesmo Nicolau de Cusa já haviam tratado do tema. Durante o período em que viveu na Holanda, Locke entrou em contato com a seita dos “Remonstrantes”, porque o seu anfitrião,…