Issqn

de vista constitucional. No presente trabalho, não poderia ser diferente, então, dissertar-se-á em breves linhas a relação do Imposto Sobre Serviços e a Carta Magna. Como anteriormente citado, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – é previsto na Constituição Federal em seu artigo 156, inciso III. Assim, pela própria redação do artigo que prevê constitucionalmente o tributo [06], extrai-se duas importantes conclusões: (i) a Competência Tributária para a…

Despesa com Pessoal e Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma Análise da Situação na União, nas Unidades Federadas e nos Municípios1 Brasília-DF, Brasil Janeiro, 2006 Este texto faz parte da produção do Observatório de Recursos Humanos em Saúde (NESP/CEAM/UnB), que conta com patrocínio do programa de cooperação OPAS/Ministério da Saúde. Pode ser encontrado na categoria Gestão da seção Projetos e Estudos do sítio web: http://www.observarh.org.br/nesp. Contribuições e sugestões podem…

TRABALHO DE DESENVOLVIMENTO PRATICO * Nome da loja: DANYH COTTA MODAS * Estoque Estoque Financeiro Financeiro Vendedor Vendedor Organograma Diretor Diretor * Manual de Rotinas: * Ter sempre uniformes bem passados e limpos. * A aparência dos funcionários deve ser sempre de bom tom. * Cuidar sempre da saúde pessoal. * Comportamento: * Os funcionários deveram manter entre si, um relacionamento saudável, amigável e cooperativo. * Os funcionários…

29/11/2014 IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Normatizados Procedimentos da Lei 12.973/2014 | Blog Guia Tributário Blog Guia Tributário Informações Fiscais e Tributárias IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Normatizados Procedimentos da Lei 12.973/2014 26/11/2014 DEIXE UM COMENTÁRIO (HTTP://GUIATRIBUTARIO.NET/2014/11/26/IRPJCSLLPISCOFINS-NORMATIZADOSPROCEDIMENTOS-DA-LEI-12-9732014/#RESPOND) A Instrução Normativa RFB 1.515/2014 (http://www.normaslegais.com.br/legislacao/instrucaonormativa-rfb-1515-2014.htm)

CIESA – Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas Wallason José Ferreira Santos Elihara Gomes do Carmo CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO I Manaus / 2014 CIESA – CENTRO UNIVERCITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMZONAS WALLASON JOSE FERREIRA SANTOS (TURMA 3NA) ELIHARA GOMES DO CARMO (TURMA 3 NB) CONCEITO, OBJETIVO E DEMAIS FUNÇÕES DOS TRIMUTOS MUNICIPAIS “IPTU E ITBI” Manaus / 2014 RESUMO Apresenta as…

ISSQN 1. OS TRIBUNAIS ESTÃO LEGISLANDO? 1.1. Introdutória da Problemática O Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), ou simplesmente, Imposto Sobre Serviços (ISS), é um tributo cuja espécie é imposto de competência municipal. A hipótese de incidência por vezes reflete conflito entre outros tributos tais como IPI, ICMS e ISSQN1 trazendo confusão e grande necessidade de se delimitar ainda mais as bases de cálculos dos respectivos tributos, principalmente no que…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) A Lei Complementar nº 116/2003, de 31 de Julho de 2003 na Constituição Federal, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes de uma lista variadas de diversos tipos de serviços, ainda que esses não constituam como uma atividade de suma importância pelo prestador. O ISS, também incide sobre o serviço originado

Trabalho como para a Justiça Cível, curso sobre Fiscalização Tributária e curso sobre Fiscalização de Instituições Financeiras (PM Curitiba/Banco Central do Brasil), curso sobre participação Município no PNAF – ESAF (Brasília), curso sobre tributação ISSQN (COTEF-RJ – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários), além de outros cursos de aperfeiçoamento na área tributária e administrativa municipal.  Exerceu atividades na Prefeitura Municipal de Santa Maria, RS, junto a…

EXERCÍCIOS: 1. Descreva a definição do ISSQN. O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias O ISSQN tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116 (de 31 de julho de 2003). Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. O recolhimento somente é feito ao município no qual…

Parecer Assunto: Incidência do ISSQN nos serviços efetivados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT. Em atenção à solicitação realizada quanto à imunidade do ISSQN dos Correios, e em atendimento a Notificação nº. 001/2013, a qual intima a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) a fornecer documentação válida para cálculo do ISSQN, entendemos pela possibilidade nos seguintes termos: Os serviços prestados pela ETC são alcançados pela incidência do ISSQN, portanto,…