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Despesa com Pessoal e Lei de Responsabilidade Fiscal:
Uma Análise da Situação na União, nas Unidades Federadas e nos Municípios1

Brasília-DF, Brasil Janeiro, 2006

Este texto faz parte da produção do Observatório de Recursos Humanos em Saúde (NESP/CEAM/UnB), que conta com patrocínio do programa de cooperação OPAS/Ministério da Saúde. Pode ser encontrado na categoria Gestão da seção Projetos e Estudos do sítio web: http://www.observarh.org.br/nesp. Contribuições e sugestões podem ser enviadas para o endereço eletrônico: [e-mail].

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Despesa com Pessoal e Lei de Responsabilidade Fiscal - p. 2

Índice
1. Introdução ......................................................................................................................... 3 2. Definições........................................................................................................................... 5 3. Avaliação do Percentual de Despesa com Pessoal ......................................................... 7 4. A Situação da União ......................................................................................................... 9 5. A Situação nas Unidades Federadas ............................................................................. 12 6. A Situação nos Municípios das Capitais....................................................................... 14 7. A Situação de Conjunto dos Governos Municipais ..................................................... 15 Anexo - Lista de Municípios para Consulta do Indicador de Despesa com pessoal em 2004 ................................................................................................................................ 18

Despesa com Pessoal e Lei de Responsabilidade Fiscal - p. 3

1. Introdução
A promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, tornou imperativo o acompanhamento sistemático da despesa com pessoal realizada nas três esferas de governo.2 Todo quadrimestre cada