Trabalho de issqn

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  • Publicado : 4 de abril de 2013
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EXERCÍCIOS:
1. Descreva a definição do ISSQN.
O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias O ISSQN tem como fato gerador aprestação (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116 (de 31 de julho de 2003). Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que seencontra o estabelecimento do prestador. O recolhimento somente é feito ao município no qual o serviço foi efetuado.
Enfim, podemos definir ISSQN como Imposto sobre serviço de qualquer natureza.Empresas prestadoras de serviço são obrigadas a pagar este imposto municipal que varia sua alíquota de munícipio entre 2 e 5 %.

2.Defina prestação de serviços.
Prestação de serviços é o resultado deum trabalho realizado por qualquer pessoa que receba uma remuneração.

3. Perante a Legislação do ISSQN, Lei Complementar nº 116/2003 quem é o sujeito ativo e o sujeito passivo?
Perante alegislação do ISSQN, sobre a lei complementar nº 116/2003 o Sujeito Ativo é a Prefeitura Municipal e o Sujeito Passivo é o Contribuinte (Aquele que deve cumprir a obrigação tributária).
4. Observe a situaçãoabaixo e responda conforme a legislação do ISSQN.
A empresa de Construção Civil de sua cidade presta serviços em obras de construção em outra cidade de seu estado. Perante a legislação municipal doISSQN a empresa de sua cidade ao emitir a nota fiscal de prestação de serviços irá recolher o ISSQN para qual município?
Perante a legislação municipal do ISSQN, a empresa de minha cidade irá recolher oISSQN para o Munícipio para a qual presta serviço (Será recolhido Munícipio que a obra será construída).
5. Observe a situação abaixo e responda:
João e Maria contrataram um Bufê (empresa deorganização de festas) para comemorar os 20 anos da empresa. Ao pagar a empresa ela recebe uma nota fiscal de prestação de serviços e uma nota fiscal de venda dos alimentos e bebidas. Com dúvidas, ele...
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