Issqn E A Guerra Fiscal

NATUREZA) 1.1 BASE DE CALCULO DO ISS 1.2 ALÍQUOTA DO ISS 1.3 O CONTRIBUINTE DO ISS 1.4 O FATO GERADOR DO ISS 1.5 O MUNICÍPIO COMPETENTE PARA FINS DE EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ISS INCIDENTE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.6 A GUERRA FISCAL 1.7 SITUAÇÃO NA QUAL, SOBRE O MESMO SERVIÇO, O MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR EXIGE QUE O ISS INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJA RECOLHIDO PELO ESTABELECIMENTO PRESTADOR E, POR SUA VEZ, O…

1- INTRODUÇÃO Falar sobre ISSQN é sempre interessante, principalmente porque os Municípios, entes constitucionalmente competentes para fiscalizar e arrecadar o referido tributo (artigo 156, III da CF/88) são os mais numerosos da Federação (mais de 5.500 em todo o território nacional). Desta forma, podemos dizer que existem tantos ISSQN quantos são os Municípios, pois a cada ente é permitido elaborar Leis que disciplinem a forma como o tributo será arrecadado e fiscalizado, desde que não

Imposto Sobre Serviços O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias. (ICMS), conf. art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. A função do ISSQN é predominantemente fiscal. Mesmo não tendo alíquota uniforme, não podemos afirmar que se trata de um imposto seletivo (seletivo é aquele que tem alíquotas diferenciadas) Órgão Competente O ISS é devido ao município em que o "serviço é…

dedução dos gastos com educação no imposto de renda pessoa física. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n.203 , p.32-53, ago. 2012. Data de Apresentação: 2 aulas após o término da parte relativa ao Imposto de Renda Pessoa Física. 4 – ISSQN – Município Competente para exigir o imposto – o conceito de estabelecimento na LC n. 116/03. Leituras: 1 – Derzi, Misabel de Abreu Machado. O aspecto espacial do Imposto Municipal sobre Serviços de Qualquer Natureza. In:…

1 Moisés Gomes Neto Conflito de Normas – Local da Incidência do ISSQN A Jurisprudência ao Longo do Tempo UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA Faculdade de Direito São José dos Campos – SP 2014 2 Moisés Gomes Neto Conflito de Normas – Local da Incidência do ISSQN A Jurisprudência ao Longo do Tempo Monografia submetida à Faculdade de Direito da UNIVAP como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº…

APOSTILA DE ESCRITA FISCAL AULA 01 – EXERCÍCIOS 1. Para legalizar uma Empresa é preciso registrá-la em quais repartições públicas? Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas (depende da atividade da empresa) INSS Receita Federal Caixa Econômica Federal Estado (depende da atividade da empresa) Município Vigilância Sanitária Bombeiro CETESP 2. Por que os órgãos competentes efetuam uma rigorosa fiscalização no controle de confecção de Notas Fiscais? Qual a influência da Nota Fiscal…

SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN Introdução A apresentação deste trabalho tem como objeto a exposição de forma clara e concisa sobre um tema infinitamente abrangente, o Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN ou ISS. Este texto foi elaborado conforme itens estabelecidos em aula, pelo professor Douglas, são eles: O município competente para fins de recolhimento do ISS, Guerra Fiscal e caso prático. Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – ISSQN ou ISS O…

SEMINÁRIO III IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1. Construa a regra matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado: o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? A regra matriz de incidência tributária é…

estudo deste trabalho é a nota fiscal eletrônica, onde pretende-se demonstrar as mudanças ocorridas no processo de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN no município de Rolim de Moura – RO após a implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFE-s. A NFE-s faz parte do Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED que surgiu para informatizar os sistemas de controle do fisco municipal assim como para aumentar arrecadação do ISSQN e diminuir possíveis…

ÍNDICE 1. Introdução 2 1.2 O Município competente para fins de exigência de recolhimento de ISS incidente sobre prestação de serviços 2 1.2 A Guerra Fiscal - ISS 5 1.3 Situação na qual, sobre o mesmo serviço, o Município de localização do estabelecimento prestador exige que o ISS incidente sobre a prestação de serviços seja recolhido pelo estabelecimento prestador e, por sua vez, o Município de localização do tomador do serviço exige que o ISS seja retido e recolhido…