Issqn E A Guerra Fiscal

sobre Importação (II) • Imposto sobre Exportação (IE) • Imposto Residuais • Imposto Extraordinário IMPOSTOS MUNICÍPIO - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) - Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter-vivos (ITBI) IMPOSTOS DO ESTADO - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e doação de quaisquer Bens e direitos (ITCD) - Imposto sobre previdência de veículos…

Contribuição de Intervenção - CIDE Contribuições de intervenção no domínio econômico com função extrafiscal e finalidade intervencionista. CIDE royalties. CIDE combustíveis. Empréstimo Compulsório Despesas extraordinárias, calamidades, guerra. Investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Como empréstimo, deve ser devolvido com as garantias definidas na norma que o instituiu. 3 02/07/2014 Continuando Competência Tributária…

da Unidade Escolar: Olizilma Ana Bussmann Witt Diretora Pedagógica: Elenir Haefliger Rodrigues da Silva Diretora Administrativa: Rosani Furlani Mazzuco Coordenador: Reinaldo Rodrigues da Silva BASE TECNOLÓGICA ESCRITA FISCAL Professor: Joel Rodrigo de Mira. Conteúdo 1. DIREITO TRIBUTÁRIO 5 1.2 TRIBUTO 5 1.2.1 ESPÉCIES DE TRIBUTOS 5 1.2.1.1 IMPOSTOS 5 1.2.1.2 TAXAS 6 1.2.1.3 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 6 1.2.1.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7 1.2.1.5…

denominação que se dava aos impostos e scalata, gradual, progressivo. 3.2.2 - Nasce o imposto de renda No final do século XVIII, a Inglaterra estava ameaçada por Napoleão Bonaparte e necessitava angariar recursos para o financiamento da guerra. Em 30 de novembro de 1796, o primeiro ministro inglês William Pitt apresentou aos diretores do Banco da Inglaterra o seu plano para um chamado “empréstimo de lealdade”. Cogitava-se propor ao Parlamento que todos os detentores de…

a utilização, o acabamento ou a aparência do produto, caracterizando-se o beneficiamento; • a operação que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal, caracterizando-se a montagem; • a operação que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da…

contribuições e o empréstimo dentro do Sistema Tributário Nacional. O empréstimo compulsório Utilizando-se de Lei Complementar, pode o Governo instituir empréstimos compulsórios: Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência; No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional; A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua…

jornais ou folders promocionais para supermercados, catálogo de produtos, calendários, blocos de nota fiscal, cartão de visita, convites, cartazes, agendas, folhas para fichário, caderno, livros contábeis, blocos em geral, recibo comercial, nota promissória, papel timbrado, impressos prontos para escritório em geral e afins. Os impostos municipais incidentes sobre a nossa empresa são o IPTU e o ISSQN. 2.2.1 IPTU 2.2.1.1 Competência e Sujeito Ativo Nomen júris: Imposto…

atividade. Semana 2. O Prefeito do Município X, constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida, solicita Parecer a Procuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município. Na qualidade de Procurador Municipal…

Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais TEMA: TRIBUTOS Professor: Zípora Barbosa Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Contabilidade Fiscal e Tributária Minas Gerais 2013 Sumário: Introdução: __________________________________________ 01 Desenvolvimento: ___________________________________________02

57 BASE DE CÁLCULO DO ISSQN DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, UM FOCO EM BARRA DO GARÇAS Lindomar Campos Rodrigues* RESUMO Este artigo discutirá a questão da interpretação do item 7.02 da lista de serviço relativo à Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003, que se trata do ISS cobrado das empresas de construção civil, na qual especificam na nota de serviço material e querem deduzi-lo da base de cálculo do ISS, com foto direcionado a cidade de Barra do Garças, verificando o impacto que…