Issqn Construção Civil

Piva, Sílvia Helena Gomes. O ISSQN e a determinação do local da incidência tributária. São Paulo: Saraiva, 2012. Autor da Resenha: Edson Roberto de Souza Essa obra que está sendo resenhada foi elaborada por Sílvia Helena Gomes Piva. Silvia é advogada atuante na área do Direito Tributário, é Mestre e Doutoranda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. É professora do curso de pós-graduação o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET,

prestadores de serviços estabelecidos fora do município: somente quando o prestador de serviço estiver estabelecido fora do Município de São Paulo: c.1) execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (7.02); c

vinculado à concessão de alvará para se exercer determinada atividades, tais como lapidários, funileiros, latoeiros, correeiros. Cerca de meio século depois surgiu um imposto que incidia sobre o exercício de qualquer atividade comercial, industrial, civil ou profissional, o Imposto sobre indústrias e profissões. Tinha uma ampla hipótese de incidência, alcançando toda atividade produtora de lucros, inclusive serviços e sua base de lançamento era o movimento econômico, o produto total…

obrigação principal: pagar o ISSQN; b) obrigação acessória: emitir nota fiscal, entregar DES, dentre outras. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) Previsto no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988, o ISS até 31.07.2003, foi regido pelo Decreto – Lei 406/1968 e alterações. A partir de 01.08.2003, o ISS é regido pela Lei Complementar nº 116/2003. “Serviços que não estejam previstos na Lista anexa à LC 116/03, não é fato gerador do ISSQN.” Exemplo: A locação de bens

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) Agnaldo Silva Serra* RESUMO O presente artigo analisa os efeitos ocasionados pelo conflito tributário, conhecido como guerra fiscal, entre os municípios da região metropolitana da grande Ilha São Luís que abrange: Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, e a própria São Luís. Aborda as origens a história e a normativa da questão seus fundamentos e impacto social tendo como principal elemento o ISSQN o qual tem seu cálculo…

está cadastra na Receita Federal. (__E__) A Inscrição Estadual identifica se a empresa tem uma atividade comercial ou industrial, seja principal ou secundaria, salvo exceção. (__C__) O Distrito Federal pode cobrar IPVA juntamente com o ICMS e o ISSQN. (__E __) O Empresário (firma individual) se confunde com a pessoa física quanto aos cadastros fiscais. (__E__) A pessoa que não quer constituir uma sociedade empresarial e resolver constituir individualmente deverá preencher o…

Jurídica ____________________________________ 6 II.B. Pessoa Física _______________________________________ 8 III. PIS, COFINS e CSLL ____________________________________ 10 IV. INSS - Retenção 11% __________________________________ 11 V. ISSQN __________________________________________________ 17 APRESENTAÇÃO A atuação da Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo tem priorizado o efetivo suporte aos órgãos governamentais estaduais, acompanhando o…

ficar bem. A todos que participaram desta conquista, deste sonho dedico este momento. 6 RESUMO O assunto apresentado na presente Monografia tem como objetivo uma análise sobre onde é devido o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual é um imposto de competência municipal, nos termos do artigo 156, III, da Constituição Federal, descrito no Decreto-Lei n. 406/68 que foi revogado pela Lei 116/03. Um dos fundamentos para a elaboração da norma jurídica em…

CEP – CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ITAJUBÁ. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. JAQUELINE DE TAYLA, Nº 12 NALVA DE FATIMA, Nº 17 IPTU E ISSQN TRABALHO APRESENTADO NA DISCIPLINA DE ECONOMIA, DO PROFESSOR EVANDRO, DA TURMA M2B NO CURSO EM ADMINISTRAÇÃO DO CEP – CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ITAJUBÁ. OUTUBRO 2013 ITAJUBÁ – MG INTRODUÇÃO Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a…

atividade financeira dos Municípios. Fica nítido que o ISSQN, é orientado pelo pela lei complementar que estabelece o critério como deverá ser tributado este imposto. 2. Sujeito passivo: É o contribuinte do imposto (ver decreto 44.54/2004. São responsáveis pelo pagamento do imposto, devendo reter na fonte o seu valor os tomadores ou intermediários de serviços, em relação aos serviços por eles tomados ou intermediados. É sujeito passivo do ISSQN, o prestador de serviço, empresa…