Iss Territorialidade

pluridisciplinar : geografia, urbanismo e sociologia. . École Nationale Supérieure d’Architecture Paris Val de Seine (ENSA-PVS) Endereço : 3, quai Panhard Levassor, 75013 – Paris - France Tel: (33) 1 4364612 Email: cnidriche@gmail.com A territorialidade intersticial dos riscos e as novas situações de projeto na metrópole parisiense. Resumo. No seu crescimento, Paris absorveu e anexou de maneira complexa e variável suas periferias, campos e sítios naturais pelo entrelaçamento de…

sujeitas ao alcance do ITBI e desta circunstância decorria vazio incidental que comprometia seriamente o princípio da capacidade contributiva. Tratando-se da transmissão causa mortis ou doação de bens imó­veis aplica-se à espécie o princípio da territorialidade que outorga esta receita tributária ao Estado da situação do bem. Nas transmissões a título gratuito de bens ou valore mobiliários, o imposto pertence ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento ou, ainda, onde tiver…

e exigir o ISS, cada qual dentro de seu território. Assim, no pólo ativo das relações jurídicas que se formam entre o Ente Tributante (Poder Público) e o particular, de acordo com a Carta Magna estão os Municípios. Podemos assim, com fundamento constitucional, identificar na obrigação tributária relativa ao ISS, tanto o sujeito ativo como o sujeito passivo da relação jurídica tributária. 3.2.1-) Sujeito Ativo No caso do ISS, é o Município, respeitado o princípio da territorialidade,…

Fernando Pessoa, com organização da AGIR – Associação para a Investigação e Desenvolvimento Sócio-Cultural. 2 Abstract Deterritorialization as a factor of insecurity and social crises in contemporary world Generally, deterritorialization is connected to an extreme technological time-space compression and a subsequent non-territorial society, i.e. a truly geographical independent and free social order. However, this territorial irrelevance, close to the end of Geography as a…

Um exemplo que pudesse melhor elucidar o § 3º da LICCB seria este: Lei municipal (A) fixando alíquota de ISS em 2% é revogada por outra lei (B) que majora a alíquota para 5%. Caso a lei (B) seja revogada por uma outra lei (C), e a (C) nada disponha sobre o tema, a lei (A) que fixava a alíquota em 2% não voltará a ter vigência, criando-se assim uma ausência de alíquota para se exigir o ISS dos contribuintes por que não ocorreu o efeito repristinatório, que só existe quando expressamente…

estabelecendo a relação entre Direito, linguagem, interpretação e incidência tributária. Do segundo ao quarto capítulos dedicamo-nos à determinação dos critérios material, temporal e espacial do ISS, especialmente no tocante à definição do alcance e sentido do termo serviço e dos casos em que a incidência do ISS possa gerar conflitos de competência. No quinto e sexto capítulos são analisados os critérios quantitativo e pessoal do imposto, estabelecendo suas alíquota e base de…

nova questão sobre a territorialidade das leis que tratam de ambientes virtuais, tendo em vista que uma pessoa no Japão “roubar” um banco no Brasil e enviar o dinheiro para o Canadá, ou ainda, uma empresa norte-americana pode utilizar indevidamente os dados de milhões de usuários espalhados pelo mundo, assim, o ideal seria que tais normas tivessem caráter internacional, porém, respeitando a soberania de cada país, deve ser observada a legislação que trata sobre a territorialidade e…

perspectiva do design contemporâneo. Seu objetivo é identificar oportunidades de inserção do design como uma estratégia para consolidar sua identidade como produto de origem. Para isso, foram abordados conceitos interligados como design, emoção, territorialidade e sustentabilidade, relacionando-os com o produto. Como resultado, foram apontados cenários em potencial ao longo da cadeia de valor do café, onde ações ligadas ao design podem ser desenvolvidas e contribuir para sua…

SOBERANIA SEM TERRITORIALIDADE NOTAS PARA UMA GEOGRAFIA PÓS-NACIONAL Arjun Appadurai Tradução do inglês: Heloísa Buarque de Almeida RESUMO O artigo discute a crise do Estado-nação a partir do problema da territorialidade. Refletindo sobre questões como os novos nacionalismos, os grandes movimentos migratórios, a produção da localidade, o surgimento de translocalidades, a força de fidelidades transnacionais, o autor busca demonstrar como a idéia de soberania territorial…

ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ART. 156, III DA CF / DECRETO LEI N 406/68 / LC nº 116/2003 PREVISAO NA EC 18/65 – ART 15 INTRODUÇÃO - Veio substituir o mais que secular “Imposto sobre indústrias e profissões” (IIP), - de competência inicialmente estadual - A CF/1946 conferiu competência municipal sua regulação e instituição. - CF /88, art. 156, III – fixou a competência municipal – instituído mediante lei ordinária Art. 156. Compete aos Municípios instituir…