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Senhor(a) Servimo-nos da presente para apresentar nossa proposta para o curso de Especialização em Direito Tributário, oferecido pelo CAEJ- Curso de Atualização e Extensão Jurídica em parceria com o IBET-Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com duração de 02 anos, com o seguinte conteúdo: MÓDULO A SER MINISTRADO em 2013 1º Semestre 2013- Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Ementa: - Procedimento administrativo fiscal; Suspensão da exigibilidade…

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET Florianópolis Módulo CIT – Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? 2. Que se entende por “sistema constitucional tributário”? Qual sua função no direito tributário? 3. Que é princípio? Há diferença entre…

2014. ISS e ICMS INCIDE NO SOFTWARE “DE PRATELEIRA” OU NO “DE ENCOMENDA” ? O tema é sugestivo e indicativo já de que a incidência NÃO ocorre nos dois tipos de software. Essa é nossa tese. O software se apresenta como um bem imaterial, portanto, duvidoso se é enquadrado como bem móvel objeto de negociação, no conceito de mercadoria, ou no de serviço. A Lei Complementar 116/2003, no subitem 1.05, previu a incidência do imposto sobre serviço (ISS) no…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECILIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Felipe Peralta Andrade SUBSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA São Paulo 2011 2 Felipe Peralta Andrade SUBSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Tributário pelo Instituto brasileiro de Estudos Tributários – IBET São Paulo 2011 3 Felipe…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo Questões 1. Que é direito? 2. Hé diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 3. Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito. 4. Que é norma juridica? Há que se falar em norma juridica sem sanção? Justifique. 5. Há diferença entre documento normativo,…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RENATO AVERSARI CÂMARA SEMINÁRIO V – IPI e IOF Recife 2012 RENATO AVERSARI CÂMARA SEMINÁRIO V – IPI e IOF Questionário apresentado ao Instituto Brasileiro de…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA PROFESSOR: DANIELA ZAGARI GONÇALVES ALUNO: RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ DATA DE ENTREGA: 01/12/2007 SEMINÁRIO 07 TEORIA NA PRÁTICA: ESTRATÉGIAS PROCESSUAIS 1 – Empresa X encontra-se na iminência de ser autuada em razão do não recolhimento de tributo previsto em norma tributária (RMIT) instituída sem a observância dos parâmetros…

BRUNO GOUVEIA BENVENUTTI IBET 20/05/2015 Seminário IV Módulo CIT – Controle da Incidência Tributária IMUNIDADES E NORMAS GERAIS DE DIREITO 1. Que é imunidade tributária? Diferenciar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? 2. As imunidades são cláusulas pétreas na Constituição Federal? Uma Emenda Constitucional pode revogar alguma das imunidades dispostas na Carta…

IBET Aluna: Mariane Buesa Fernandes da Silva DIREITO TRIBUTÁRIO – CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO Módulo II – Incidência e Crédito Tributário Data de entrega: 24/10/14 SEMINÁRIO VI - ISS Questões 1. Construa a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS. R. Antecedente: a) Critério Material – a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados, e especificamente, a prestação de…