Leiam

Cuiabá, dezembro de 2012.

Prezado (a) Senhor(a)

Servimo-nos da presente para apresentar nossa proposta para o curso de Especialização em Direito Tributário, oferecido pelo CAEJ- Curso de Atualização e Extensão Jurídica em parceria com o IBET-Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com duração de 02 anos, com o seguinte conteúdo:
MÓDULO A SER MINISTRADO em 2013
1º Semestre 2013- Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário
Ementa: - Procedimento administrativo fiscal; Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares; Decadência e prescrição em matéria tributária; Realização da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal; IPI- questões atuais; ICMS – serviços - questões atuais; -Imposto sobre a renda – pessoa jurídica.
2ºSemestre 2013 – Módulo: Controle da Incidência Tributária.
Ementa: - A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva; Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade; Sistema tributário e princípios; Imunidade e normas gerais de direito tributário; Tributação internacional; IPTU e ITR – questões atuais; Contribuições sociais – questões atuais.
DEMAIS MÓDULOS
1º Semestre 2014 – Módulo : Tributo e Segurança Jurídica.
Ementa: - Introdução ao curso e à dinâmica do direito tributário; Direito Tributário e o conceito de tributo; Espécies tributárias; Fontes do direito tributário; Interpretação, validade, vigência, eficácia das normas tributárias; Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória, coisa julgada e ADIN; Regra-matriz de incidência – hipótese tributária; Sanções, Crimes e Presunções Tributárias.

2º Semestre: Incidência e Crédito Tributário
Ementa: - Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária; Crédito tributário lançamento e espécies de lançamento tributário; Controle da dívida ativa: ação anulatória, embargos à execução e exceção de pré - executividade; Extinção da obrigação tributária,