Iss Territorialidade

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 O ISS NAS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS Leonardo Bittencourt Ronconi1 As pessoas físicas ou jurídicas brasileiras que mantém negócios internacionais sejam como prestadoras de serviços (exportação), sejam como tomadoras desses serviços (importação), devem estar atentas às regras de incidência relativa ao imposto sobre os serviços – ISS, em razão da existência de aspecto divergentes da Lei Complementar 116/2003. O tema ganha importância…

have fun and to work. The activities developed there – commercial or non-commercial impact the lives of their regulars through the socioeconomic dynamics there installed: the social subjects of that territory sell their products if you nourish what is offered right there and share knowledge and practices, which make the fair strong, Yes, she has expanded each year. KEY WORD: FAIR EVERYDAY PRACTICES AND ETHNOGRAPHY SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................

fuente de pode que puede servir al mismo tiempo para el terrorismo internacional y para mobilizaciones democráticas. Palabras clave: Multiterritorialidad, territorios-zona, territorios-red, aglomerados de exclusión, Al Qaeda. Abstract: This paper is a debate about the new spatial organization and regionalization of the world, structured not by the “end of territories” but by a multiterritoriality including three types of spaces: zone-territories, network-territories and exclusion…

on the world stage if instaurassem . In this sense , due to emerging conflict situations involving more than one country , the problem happens to know which standard should be applied . From this it is that the connecting elements are used to , before the case , check what kind of relationship it is with the intention of subsequently applying the proper connection parameters that will assist in resolving the conflict . Therefore, the methodology used for the feature of this work was…

Direitos humanos e acesso à terra 23 a 25 de maio, UFPR, Curitiba-PR GT- COMUNIDADES TRADICIONAIS E TERRITORIALIDADES “Direitos territoriais quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro: entraves à concretização” Giovanna Bonilha Milano “Direitos territoriais quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro: entraves à concretização”1 Giovanna Bonilha Milano2 1. Territorialidades específicas: Os territórios quilombolas no Brasil A existência de realidades locais…

do ISS 8- Sujeito ativo e passivo 2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO 2.1 CONCEITOS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) é um imposto urbano, que compete aos municípios seu recolhimento, segundo o art. 156, III da Constituição Federal, definidos em lei complementar e alterados pela Lei Complementar 116/2003, exceto os serviços de competência estadual que são os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações. 2.2 HISTÓRICO DO ISS Algo parecido com o…

espécie de imposto municipal cujo fato gerador é a prestação de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar n.º 116 de julho de 2003. Neste contexto os itens 15.10 e 15.14 da lista anexa a Lei complementar n.º 116 prevê a incidência do ISS sobre cobrança dos valores de cartões de crédito e débito, isto é, toda transação mercantil efetuada mediante cartão de débito/crédito consistirá na prática do fato gerador do aludido tributo, autorizando, dessa maneira, o respectivo…

Intrudução: No Brasil, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS foi instituído em 1812, denominado o imposto do banco, o qual posteriormente foi estendido aos corretores, agente de leilão, despachantes, sendo em 1860, estendido as indústrias e demais profissões, donde ficou conhecido como “o Imposto de Industria e Profissões”. Com o advento da Constituição Federal de 1891, este imposto passou a ser de competência dos Estados. Com a promulgação de Constituição Federal em…

CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JADE DIANE FERNANDES TARGINO CAPITAL SOCIAL E TERRITORIALIDADE DO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DE MODA ÍNTIMA EM FRECHEIRINHA - CE MOSSORÓ-RN 2012 JADE DIANE FERNANDES TARGINO CAPITAL SOCIAL E TERRITORIALIDADE DO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DE MODA ÍNTIMA EM FRECHEIRINHA - CE Monografia apresentada à Universidade…

tudo, ela deve nos permitir colocar e responder a questão política central de nossa época: como podemos integrar lutas contra a má distribuição, o falso reconhecimento e a falsa representação dentro de um enquadramento pós-Westfaliano? Da territorialidade estatal à efetividade social? Até aqui, eu argumentei sobre a especificidade irredutível do político como uma das três dimensões fundamentais da justiça. E também identifiquei dois níveis distintos de injustiça política: a falsa…