Direito

Israel Lima, proprietário e possuidor de uma fazenda em Presidente Prudente (SP), depara-se, no dia 18.10.2013, com uma barraca montada em frente à sua Fazenda. Nesse dia, apenas uma família chega ao local, monta a barraca e passa a ali “residir”. Uma semana depois, chegam ao local mais duas famílias e, ao final de um mês, o acampamento conta com pelo menos Israel Lima, proprietário e possuidor de uma fazenda em Presidente Prudente (SP), depara-se, no dia 18.10.2013, com uma barraca montada em frente à sua Fazenda. Nesse dia, apenas uma família chega ao local, monta a barraca e passa a ali “residir”. Uma semana depois, chegam ao local mais duas famílias e, ao final de um mês, o acampamento conta com pelo menos. Ação de Interdito Proibitório: art. 932 do CPC: para evitar a turbação ou o esbulho, pode ser requerido mandado proibitório para que se comine ao réu pena pecuniária, para não transgredir o preceito. As regras processuais referentes à Ação de Manutenção e Reintegração de posse se aplicam também à Ação de Interdito Proibitório. Competência: Relacionada a bens imóveis, artigo 95 e móveis, artigo 94 do CPC. Partes: Ativa, Autor/Requerente e Passiva, Réu/Requerido. Fatos: Descritos no Problema. Fundamento Jurídico do Pedido: Articular a posse à situação de turbação, esbulho ou ameaça e a necessidade da providencia de ser mantido na posse, reintegrado na posse ou impedir a concretização da ameaça. Artigos 920 e seguintes do…

Faculdade Anhanguera Educacional Unidade 4 CIÊNCIAS CONTABEIS Ariane Valdez Moreira RA 9899528629 Gislaine de Lima Petrium RA 9860514448 Israel Freire RA Mayara Moraes da Silva RA 9024452879 Tchayene Jallinik de Lima Sampaio Cavalcante RA 9911153336 2ª SÉRIE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ATPS Campinas 2015 Ariane Valdez Moreira RA 9899528629 Gislaine de Lima Petrium RA 9860514448 Israel Freire RA Mayara Moraes da Silva RA 9024452879 Tchayene Jallinik de Lima Sampaio Cavalcante RA…

física dos réus – MST (?); c. Proprietário que não teve posse: ação reivindicatória. QUESTÕES PARA ELABORAR PARECER1: 1. Israel Lima, proprietário e possuidor de uma fazenda em Presidente Prudente (SP), depara-se, no dia 18.10.2005, com uma barraca montada em frente à sua Fazenda. Nesse dia, apenas uma família chega ao local, monta a barraca e passa a ali “residir”. Uma semana depois, chegam ao local mais duas famílias e, ao final de um mês, o acampamento conta com pelo menos…

no prazo legal, o oficial do registro suscitara dúvida perante o juízo de registros públicos ante a evidência de inconsistências de dados verificadas entre a matrícula e o título translativo, cujo pleito fora julgado procedente pelo juízo registrário. Por fim, Teresa verificou, também, que a turbação levada a efeito por Tardim destruíra benfeitorias levantadas no imóvel, avaliadas em R$ 3.500,00. - Augusto adquiriu de Aurélio, por meio de contrato particular de promessa de compra e…

EXCELENTÍSSIMO(A)SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO __ª VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP. ISRAEL LIMA, brasileiro, profissão.... estado civil.... , portador da cédula de identidade....devidamente inscrito no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua.... n°....bairro.... na cidade de Campinas -SP, por intermedio de seu advogado neste ato constituído (procuração em anexo), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, com…

Israel Lima, brasileiro, profissão e estado civil desconhecida, portador da cédula de identidade (RG) nº____ inscrito no CPF sob nº ____, residente e domiciliado na rua _____ nº____ bairro____ na cidade de Campinas -SP, através de seu advogado legalmente constituído (procuração em anexo ), vem mui respeitosamente perante a Vossa Excelência, propor a presente ação de interdito proibitório, com fulcro no art. 932 e 933 do Código de Processo Civil, e demais matérias pertinentes ao assunto,…

a quantia a que tem direito, com os acréscimos devidos, ou constitua o título executivo. 3) Antônio, domiciliado em São Paulo e proprietário de um sítio em Jundiaí, emprestou-o a Benedito, que não tinha onde morar com sua família, em contrato escrito, para que lá ficasse por 3 anos. Decorrido esse prazo, e após a devida interpelação, Benedito recusa-se a sair do sítio, sob alegação de que havia plantado muitas árvores e que tinha até colhido seus frutos, necessitando ficar no imóvel…

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC KARINA SILVA DE LIMA MIRIANY MACEDO NEVES PLANO DE NEGÓCIO: LANCHONETE 4 ESTAÇÕES GOVERNADOR VALADARES – MG 2013 KARINA SILVA DE LIMA MIRIANY MACEDO NEVES PLANO DE NEGÓCIO: LANCHONETE 4 ESTAÇÕES Trabalho apresentado ao SENAC Minas, unidade Governador Valadares na disciplina Práticas Gerenciais como requisito para Obtenção do título de Técnico em Administração.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDETE PRUDENTE-SP ISRAEL LIMA, brasileiro, fazendeiro, (Estado Civil), portador da Identidadenº_, inscrito no CPF sob o nº_, residente e domiciliada na Rua_, nº_, Bairro_, na cidade de Campinas - SP, por seu procurador infra-assinado, em anexo, com escritório profissional situado na Rua_,nº_, Bairro_, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente – SP. ISRAEL LIMA, brasileiro, fazendeiro, (Estado Civil), portador da Identidade nº_, inscrito no CPF sob o nº_, residente e domiciliada na Rua_, nº_, Bairro_, na cidade de Campinas - SP, por seu procurador infra-assinado, em anexo, com escritório profissional situado na Rua_, nº_, Bairro_, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a…