iss bitributação

ISS BITRIBUTAÇÃO São Paulo/2013 SUMÁRIO Sumário PALAVRAS-CHAVE 3 INTRODUÇÃO 4 1 BITRIBUTAÇÃO 5 1.1 Conceito 5 1.2 Bitributação Internacional 6 2 ISS 7 2.1 Bitributação do ISS 9 3 ELEMENTOS DE TRIBUTAÇÃO E CAUSAS 11 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 3 PALAVRAS-CHAVE ISS Bitributação 4 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo abordar o assunto ISS e sua Bitributação. Com o aumento das negociações comerciais entre os países, o que incrementa também o fluxo de pessoas, bens e capitais, existe a preocupação como exterior sobre a tributação, só que nestas relações internacionais existe uma dificuldade maior porque envolve países distintos, e sem um pré acordo ambas podem cobrar os tributos devidos, sendo prejudicado é o contribuinte que, obrigatoriamente, paga duas vezes por um único fato. Essa questão problemática é denominada como bitributação internacional no Brasil, dessa forma serão levantadas os principais pontos sobre a matéria com maior detalhe a seguir. 5 1. BITRIBUTAÇÃO 1.1 Conceito Na tributação há dois princípios, um da universalidade, que se baseia com o critério da residência ou nacionalidade, e a outra se baseia no princípio de territorialidade, que o critério é o da fonte. A bitributação ocorre, quando dois entes tributantes, cobram o mesmo tributo, duas vezes, sobre o mesmo fato gerador, embora constituição brasileira atualmente não veda de forma clara a…

A Bitributação dos Serviços de Assistência Técnica. I - Introdução Uma das discussões, ainda não pacificada e não incluída na Reforma Tributária, que gera um grande ônus às empresas prestadores de serviços assistência técnica, é a bitributação pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) que onera os serviços prestados em Municípios nos quais a empresa prestadora não possui estabelecimento. Hoje em dia, tais empresas deparam-se com a seguinte situação; seus estabelecimentos além de…

– UnB Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – FACE Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Contabilidade Fiscal Bitributação e o embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda: ICMS OU ISS. Karla Marques Matrícula: 11/0055594 Thaís Vinagre Matrícula: 11/0066570 Brasília, 05 de novembro de 2013. Bitributação e o embate entre…

DO LOCAL DE COBRAÇA DO ISS: ASPECTOS SOBRE A BITRIBUTAÇÃO Bauru/2014 DANIELA LOPES PINTO HADASSA FERREIRA DA SILVA HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO LOCAL DE COBRAÇA DO ISS: ASPECTOS SOBRE A BITRIBUTAÇÃO Trabalho apresentado no curso de graduação em Ciências Contábeis da UNIESP- União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo, unidade Bauru- IESB, da disciplina de Direito Tributário.…

TRIBUTÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO: BITRIBUTAÇÃO E BIS IN IDEM RESUMO: Pesquisa sobre bitributação e bis in idem dentro da delimitação da competência tributária. Objetiva investigar as diferenças e as semelhanças entre os referidos fenômenos, bem como seu conceito e o momento em que ocorrem, a luz da Constituição Federal de 1988. Também analisa a competência tributária e suas divisões. Pesquisa bibliográfica com as técnicas de citações derenomados doutrinadoresde direito…

dos empreendimentos lançados com unidades a venda(estoque); Diretoria Financeira: Gente; Fluxo de caixa; Contabilidade; Planejamento e controle; Diretoria Jurídica: Analise de todos os processos administrativos, tributários e cíveis em andamento; Analise de todos os contratos em vigor; Analise geral do situação legal da empresa; Resultado da primeira análise: Funcionários com mais de 90dias de férias em aberto; Funcionários estagnados e sem comprometimento; Adquirentes com inúmeras…

que instituam tributos. Competência para legislar sobre Direito Tributário (competência genérica e concorrente, art. 24,I e §§ 1º a 4º, art. 24 CF). União editou o CTN. X Competência Tributária (poder de instituir tributo). União institui o IR, ITR... COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA § 1º, art. 24 c/c 146 CF. Norma gerais por meio de LC Art. 146,I, CF conflito aparente (CF repartir compet. Impediu conflitos reais) provável Imposto. Emprést. Comp. e…

LOCAL DE INCIDÊNCIA DO ISS: LEIS, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Maria Luiza Dias Rocha Resumo: Este artigo trata do local de pagamento do ISSQN. Mostra que, a lei e a jurisprudência tem apresentado posições diferentes, aquela determinando que o recolhimento do imposto seja feito no município onde se encontra o estabelecimento prestador, enquanto esta vem decidido na maior parte das vezes que o município que deve receber o imposto é aquele onde é prestado o serviço. Passa em revista a…

CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE KATIANE VALE DE FARIAS – RA 2480890237 CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO CAMPO GRANDE – MS 2014 CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE KATIANE VALE DE FARIAS – RA 2480890237 LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA Atividade elaborada para fins de avaliação do Módulo A – Legislação Tributaria do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Planejamento Tributário, sob orientação da professora Isa Maria…

A Guerra Fiscal entre os municípios pelo ISS Exploração da causa principal dessas guerras fiscais que geram a bitributação, pois apesar de existirem leis que regulamentam e tratam do assunto do ISS, o desacordo entre municípios e entre municípios e empresas continuam. Introdução A chamada guerra fiscal, surgiu com a prática dos estados e cidades oferecerem incentivos nos impostos para atrair empresas para a sua região e dessa forma, melhorar a economia e a arrecadação de tributos na…