ISS FIXO

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ISS FIXO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL KELLY CHRISTINA SILVA GOIANIA, GOIÁS 2012 KELLY CHRISTINA SILVA ISS FIXO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Profª Michelle Cristina Barbosa Teixeira GOIANIA, GOIÁS 2012 RESUMO Desde sua criação, com a EC n.º 18/65, o Imposto Sobre Serviços (ISS) ao estabelecer tributação sobre a “prestação de serviços” previu uma base de cálculo real, com a finalidade de se alcançar os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva. Todavia, no que tange aos serviços prestados por profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais foi instituído, pelo o art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei nº 406/68, uma base de cálculo presumida. Conforme entender do Excelso Pretório (súmula 663), referido dispositivo legal, foi recepcionado pela Constituição, pois ao se instituir esse tratamento diferenciado para as diversas categorias de profissionais autônomos concretizou-se a isonomia e prestigiou-se a capacidade contributiva. Entretanto, os mesmos princípios são argüidos por corrente diversa para defender a inconstitucionalidade desse tratamento, uma vez que dentro de uma mesma categoria profissional há indivíduos que…

diferenciada do ISS - Análise da (in)constitucionalidade do ISS fixo Moacir Francisco de Assis RESUMO: A Constituição Federal de 1988 tratou de delimitar, exaustivamente, o campo de incidência tributária de cada um dos entes políticos, estabelecendo que ao Município lhe é dado a capacidade de instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Assim, sem se afastar da análise científica, resta claro que em uma interpretação sistemática do texto…

ANEXO 9.B Análise Gráfica do Modelo Mundell-Fleming (IS-LM-BP) A apresentação gráfica desse modelo de macroeconomia aberta com concepção keynesiana ajuda a entender passo-a-passo as dezesseis situações possíveis a partir de quatro distintos graus de mobilidade de capital (nula, fraca, forte e perfeita), dois regimes cambiais (câmbio fixo e câmbio flexível) e dois instrumentos de política econômica (política monetária e política fiscal). Tratase de um raciocínio bem “mecânico”,…

Imperfeita de Capitais Regime cambial fixo ou flexível Política monetária ou fiscal com mobilidade de capitais relativamente forte ou fraca http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ Casos extremos: imobilidade e mobilidade perfeita ∴ situações intermediárias de mobilidade = mais próximas da realidade = 2 casos: 1. relativamente fraca => inclinação de BP > de LM (BP à esquerda de LM, mais vertical); 2. relativamente forte => inclinação de BP < de LM (BP à…

neste exemplo que a rigidez nominal é total (os preços são completamente fixos), e que afecta todos os preços (de todos os bens e serviços, salários, e taxa de câmbio) 1 8.2.1. Determinação do equilíbrio geral em Determinaç equilí economias grandes A. Mercado monetário Se o nível geral de preços é fixo, então a oferta real de moeda é definida pelo Banco Central procura real de moeda: Md/P = L = L(Y, i, b, Ωo) depende de factores pré-determinados mas também de Y e i a condição de…

dos bens estrangeiros em termos dos bens domésticos. O resultado é: ( Q) = valor das importações em termos dos bens domésticos O Mercado de Bens em uma Economia Aberta 2) Precisamos ainda adicionar as exportações, que representam a demanda estrangeira por bens domésticos. Estas estão denotadas no termo X na equação (19.1). Z C+I+G- Q+X Agora que listamos os 5 componentes da demanda por bens domésticos, vamos estudar os determinantes de cada um deles. O Mercado de Bens em uma…

uma Economia Aberta O resultado é: ( Q) = valor das importações em termos dos bens domésticos. 36 O Mercado de Bens em uma Economia Aberta 2) Precisamos ainda adicionar as exportações, que representam a demanda estrangeira por bens domésticos. Estas estão denotadas no termo X na equação (19.1). Z C+I+G- Q+X Agora que listamos os 5 componentes da demanda por bens domésticos, vamos estudar os determinantes de cada um deles. 37 O Mercado de Bens em uma Economia…

Políticas econômicas com perfeita mobilidade de capital Regime de câmbio fixo Regime de câmbio flexível (política monetária e política fiscal) http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ Perfeita Mobilidade de Capital ⇒ sempre há capitais suscetíveis de se deslocarem instantaneamente de um país a outro = f( busca da melhor remuneração possível ) ⇒ arbitragem entre diferenciais de juros (abstração da antecipação cambial ê por razão didática): i > i* => entrada de K; i < i*…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TEORIA ECONÔMICA APLICADA T-4 Integrantes: Carlos Eduardo Souza Niterói, Novembro, 2011 Sumário 1.0 – Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .03 2.0 – Política Macroeconômica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 2.1 – Política Macroeconômica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .04 2.2 – Demanda…

Macroeconomia Aberta no Curto Prazo: O Modelo IS-LM-BP Prof.: Antonio Carlos Assumpção Introdução O modelo IS-LM-BP nos mostra os efeitos de curto prazo das políticas fiscal e monetária sobre as principais variáveis macroeconômicas, com economia aberta. Também podemos representar o efeito de choques sobre a economia (aumento da renda mundial, aumento da confiança do consumidor,...). Para representar o modelo IS-LM-BP precisamos entender como funciona o equilíbrio no…