Tributos incidentes nas operações com mercadorias

Investimento Social). ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços. IPI - O Imposto sobre Produtos Industrializados. Contribuintes ou responsáveis legais (ICMS) Contribuinte Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Fato gerador Operações Com Mercadorias, Prestações de Serviços de Transporte, Prestação de Serviço de Comunicação, Pagamento Através de Ficha ou Cartão. Base do cálculo A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Sobre a respectiva base de cálculo se aplicará a alíquota do ICMS respectiva. Alíquotas Venda ou transferência interna de mercadoria ou serviço de transporte para contribuinte: alíquota interna (19%, 18% ou 17%). Venda interestadual de mercadoria ou serviço de transporte para não contribuinte: alíquota interna (19%, 18% ou 17%); Venda ou transferência interestadual de mercadoria ou serviço de transporte para contribuinte: alíquota interestadual (7% ou 12%). Especificamente no caso do item C o estabelecimento destinatário está obrigado ao recolhimento do diferencial de…

HUDYMA ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA SINOP/MT 2013 JACKSON FONSECA HUDYMA ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Trabalho apresentado, à disciplina de Contabilidade e Planejamento Tributário, ministra pela Professora Tatiana Meinerz, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis pela UNIC. UNIC - Sinop Sinop/ 2013 ISS – IMPOSTO SOBRE…

SERVIÇOS – ISS Itapiranga, SC Setembro, 2013 1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 DESENVOLVIMENTO 3 2.1 CONCEITO DE ISS 3 2.2 FATO GERADOR 3 2.3 BASE DE CÁLCULO 3 2.4 RESPONSBILIDADE TRBUTARIA E LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 4 2.5 PRAZO DE RECOLHIMENTO E PERIODO DE APURAÇÃO 4 2.6 ALÍQUOTAS 4 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 2 1 INTRODUÇÃO Nesse trabalho, busco destacar alguns conceitos sobre o Imposto Sobre Serviços – ISS.…

modificada para o consumo. Ex: A madeira transformada em lápis. Ele intervém no mercado e é extra fiscal, pois seu papel primordial é interferir no mercado interno, incentivando o consumo abaixando as alíquotas, ou controlando aumentando-as. No IPI as alíquotas podem ser aumentadas ou reduzidas Por meio de decreto presidencial ou simples portaria do ministro da fazenda. Ele foge a regra e deverá obedecer ao principio da noventena de modo a proteger o contribuinte, pois havendo…

meio de decreto executivo, oportunidade em que o aumento terá eficácia imediata. PROGRESSIVIDADE - Antes da emenda 29/2000 a redação originaria do art.156 da CF não permitia a previsão de alíquotas variáveis de acordo com o aumento da base de cálculo, pois o IPTU é um imposto real, entretanto a nova redação do já citado art.156, passou a autorizar a progressividade de acordo com o valor do imóvel, constituindo-se em uma exceção em relação a impostos reais. Após a EC 29/00, o STF decidiu…

........................................................................... 6 4.2 Fato Gerador.......................................................................................................... 6 4.3 Lista de Serviços................................................................................................... 7 4.4 Contribuinte........................................................................................................... 8 4.5…

emprego, os trabalhadores avulsos e os diretores e membros de Conselhos Consultivos ou Fiscais de Sociedades. Seu fato gerador esta disposto no art. 1º da Lei Complementar n. 116/2003, a qual dispõe de uma lista anexa com os serviços sobre o qual incide. A base de cálculo prevista no art 7º da LC 116/2003 é o preço do serviço. A alíquota poderá ser fixa ou proporcional, de acordo com as características do sujeito passivo, tendo como valores mínimo e máximo 2 e 5 % respectivamente. Seu…

nº. 116/03 1.1 Conceito de ISSQN 1.2 Incidência do ISSQN 1.3 Isenções 1.4 Sujeitos 1.5 Alíquotas 1.6 Base de Cálculo 1.7 Atividades Acessórias 1.8 Apuração e Contabilização 1.9 Considerações sobre o ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQIER NATUREZA) 1.10 O Contribuinte do ISSQN 1.11 O Fato Gerador do ISSQN 1.12 Responsabilidade Tributária no ISSQN CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO O ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza é um…

IPVA ICMS ITCMD IPTU ISS ITBI Extraordinários IEG ----------------------- ------------------------ Residuais 154,I CRFB Rio, 06.08.14 Competência Municipal - Art. 156 da CRFB 1- IPTU – O fato gerador é a propriedade, domínio útil e posse de bens imóveis por natureza ou por acessão física situados em área urbana (156, I crfb e 32 CTN). Requisitos: 1 - Propriedade – Art. 1228 do CC. Fazer remição com o artigo 156, I e o 32. A propriedade é caracterizada, portanto, pelo direito…

vende terrenos e construções sobre o valor da transação. ISS — Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza: pago por empresas e profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros) que têm base no município, em função do que recebem de seus clientes por serviços prestados. Incidência O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma espécie de tributo, cuja competência para instituí-lo e cobrá-lo foi atribuída aos Municípios e ao Distrito Federal. O…