Direito

Israel Lima, proprietário e possuidor de uma fazenda em Presidente Prudente (SP), depara-se, no dia 18.10.2013, com uma barraca montada em frente à sua Fazenda. Nesse dia, apenas uma família chega ao local, monta a barraca e passa a ali “residir”. Uma semana depois, chegam ao local mais duas famílias e, ao final de um mês, o acampamento conta com pelo menos Israel Lima, proprietário e possuidor de uma fazenda em Presidente Prudente (SP), depara-se, no dia 18.10.2013, com uma barraca montada em frente à sua Fazenda. Nesse dia, apenas uma família chega ao local, monta a barraca e passa a ali “residir”. Uma semana depois, chegam ao local mais duas famílias e, ao final de um mês, o acampamento conta com pelo menos. Ação de Interdito Proibitório: art. 932 do CPC: para evitar a turbação ou o esbulho, pode ser requerido mandado proibitório para que se comine ao réu pena pecuniária, para não transgredir o preceito. As regras processuais referentes à Ação de Manutenção e Reintegração de posse se aplicam também à Ação de Interdito Proibitório. Competência: Relacionada a bens imóveis, artigo 95 e móveis, artigo 94 do CPC. Partes: Ativa, Autor/Requerente e Passiva, Réu/Requerido. Fatos: Descritos no Problema. Fundamento Jurídico do Pedido: Articular a posse à situação de turbação, esbulho ou ameaça e a necessidade da providencia de ser mantido na posse, reintegrado na posse ou impedir a concretização da ameaça. Artigos 920 e seguintes do…

DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO __ª VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP. ISRAEL LIMA, brasileiro, profissão.... estado civil.... , portador da cédula de identidade....devidamente inscrito no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua.... n°....bairro.... na cidade de Campinas -SP, por intermedio de seu advogado neste ato constituído (procuração em anexo), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 932 e 933 do…

no prazo legal, o oficial do registro suscitara dúvida perante o juízo de registros públicos ante a evidência de inconsistências de dados verificadas entre a matrícula e o título translativo, cujo pleito fora julgado procedente pelo juízo registrário. Por fim, Teresa verificou, também, que a turbação levada a efeito por Tardim destruíra benfeitorias levantadas no imóvel, avaliadas em R$ 3.500,00. - Augusto adquiriu de Aurélio, por meio de contrato particular de promessa de compra e…

Israel Lima, brasileiro, profissão e estado civil desconhecida, portador da cédula de identidade (RG) nº____ inscrito no CPF sob nº ____, residente e domiciliado na rua _____ nº____ bairro____ na cidade de Campinas -SP, através de seu advogado legalmente constituído (procuração em anexo ), vem mui respeitosamente perante a Vossa Excelência, propor a presente ação de interdito proibitório, com fulcro no art. 932 e 933 do Código de Processo Civil, e demais matérias pertinentes ao assunto,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente – SP. ISRAEL LIMA, brasileiro, fazendeiro, (Estado Civil), portador da Identidade nº_, inscrito no CPF sob o nº_, residente e domiciliada na Rua_, nº_, Bairro_, na cidade de Campinas - SP, por seu procurador infra-assinado, em anexo, com escritório profissional situado na Rua_, nº_, Bairro_, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR – PIAUI Israel Lima, (qualificação), vem por meio desta através de seu bastanteprocurador (Adv – OAB), com escritório na Rua (endereço), impetrar ação de INTERDIDO PROIBITÓRIO com Pedido de Liminar em face do Movimento dos Trabalhadores sem Terra, o (MST), de acordo com asrazões fáticas e de direito a seguir expostas: FATOS Ocorre que o requerente é proprietário e possuidor…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDETE PRUDENTE-SP ISRAEL LIMA, brasileiro, fazendeiro, (Estado Civil), portador da Identidadenº_, inscrito no CPF sob o nº_, residente e domiciliada na Rua_, nº_, Bairro_, na cidade de Campinas - SP, por seu procurador infra-assinado, em anexo, com escritório profissional situado na Rua_,nº_, Bairro_, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente …

física dos réus – MST (?); c. Proprietário que não teve posse: ação reivindicatória. QUESTÕES PARA ELABORAR PARECER1: 1. Israel Lima, proprietário e possuidor de uma fazenda em Presidente Prudente (SP), depara-se, no dia 18.10.2005, com uma barraca montada em frente à sua Fazenda. Nesse dia, apenas uma família chega ao local, monta a barraca e passa a ali “residir”. Uma semana depois, chegam ao local mais duas famílias e, ao final de um mês, o acampamento conta com pelo menos…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR – PIAUI Israel Lima, (qualificação), vem por meio desta através de seu bastante procurador (Adv – OAB), com escritório na Rua (endereço), impetrar ação de INTERDIDO PROIBITÓRIO com Pedido de Liminar em face do Movimento dos Trabalhadores sem Terra, o (MST), de acordo com as razões fáticas e de direito a seguir expostas: FATOS Ocorre que o requerente é…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA PRESIDENTE PRUDENTE – ESTADO DE SÃO PAULO. ISRAEL LIMA, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua xxxx, n° xxx, Bairro xxx, Campinas- São Paulo, inscrito no CPF n°xxx.xxx.xxx-xx, portador do RG n° xxx.xxx.xxx, SSP/XX, por sua advogada infra assinada, constituída pela anexa procuração, vem respeitosamente a juízo, com supedâneo nos artigos 282 e 932 do Código de Processo Civil, bem como demais dispositivos…