Instrumentalidade Do Direito

social atua, através de pesquisas e análises de realidade social, na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que buscam a preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e a justiça social. O trabalho do assistente social tem como objetivo visar e garantir direitos e assistência para a população desamparada, fazendo isso por meio de políticas sociais, de forma organizada e planejada, lutando contra os problemas das injustiças que podem afetar os…

1. O Direito Processual Penal De acordo com Marques, o Direito Processual Penal é “o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares” 1. . Diferentemente do Direito Penal, que tem relação mais próxima com os textos legais, o Direito Processual Penal é voltado para uma prática, para a delimitação de suas etapas e…

MARIA ANGELICA FELIX DOS SANTOS A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de Formação – Instrumentalidade do Serviço Social, Políticas Sociais I, Ética e Legislação Profissional, Seminários Temáticos III, Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social IV.Prof. Daniela Sikorski, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Paulo

Este trabalho trata das políticas sociais e dos direitos sociais no Brasil subordinados aos interesses das classes dirigentes. Mostra suas estratégias para minimizar as marcas do capitalismo, a luta da sociedade em defesa dos direitos de cidadania que envolvem a constituição das políticas sociais. Enfatiza a reforma constitucional e aborda aspectos relevantes antes e após a Constituição Federal de 1988, a compreensão da política social como direitos sociais e como se efetivaram…

KAROLINE SCHAEDLER SCHENEKEMBERG LUANA CRISTINE DEZORDI MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Resumo expandido apresentado para a disciplina de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, ministrada pela Professora Ms. Vivian M. Banks do 8º Período de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon – UNIFASS. Marechal Cândido Rondon – PR 20 de Setembro 2012 …

palavras de Jacinto Coutinho em que a democracia exige que os sujeitos se assumam ideologicamente, que por esta razão não se exige que o legislador e consequentemente o juiz seja completamente neutro, mas que procure, à vista dos resultados práticos do direito, assumir um compromisso efetivo com as reais aspirações das bases sociais. Existe uma necessidade de o autor esclarecer suas próprias ideologias, deixando claras suas próprias convicções axiológicas e políticas pessoais. Terceira…

autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação. Nesse sentido o artigo 195, caput, do CTN determina que, para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PROCESSO Nº Nome, qualificação, portador do CI/RG sob o nº e do CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na Rua nº, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores que a esta subscrevem, requerer com fundamento no artigo 1580 do Código Civil e nos artigos 35 e seguintes da Lei nº 6515/77, AÇÃO DE CONVERSÃO…

visava à adaptação do homem ao meio social, no que se refere ao "objeto, objetivos, ideologia e método (PEREIRA, 1997). O Serviço Social na década de 1990 passa a sustentar-se na prática onde a abordagem não é mais individual, e sim na luta pelos direitos à Assistência Social, como prevê a Constituição Federal de 1988 e no decorrer de todos esses anos a construção da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), da implementação do novo Código de Ética do Assistente Social em 1993, e a…

Minas Gerais – Campus de Frutal Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil Docente: Renata Follone Discentes: Fernando Augusto Miranda Arcain, Anna Letícia Brajato, Carolina Cavasana, Luccas Rodrigo Garcia, Danielle Félix, José Augusto Madi Pinheiro Alves, Luis Henrique Sescão Paulino Tutela de Urgência I - Noções gerais e conceito A tutela de urgência é um instituto processual de caráter cautelar a fim de resguardar direitos de defesa. Pode ser…