Instrumentalidade Do Direito

invalidar o processo no todo ou em parte. Por sua vez José Frederico Marques, referi-se à nulidade como uma sanção que no processo penal, atinge a instância ou o ato processual que não estejam de acordo com as condições de validade impostas pelo Direito objetivo. Já Mirabete adota posição eclética, aduzindo que a nulidade é, sob um aspecto vício, e sob outro, sanção, podendo ser definida com a inobservância das exigências legais ou como todo o processo. …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS GRADUAÇÃO EM DIREITO ALINE PAULA BÁRBARA SILVA FELIPE PEREIRA FERNANDA SALVADOR MAYARA AMORIM DIREITO PROCESSUAL PENAL 4 MACEIÓ 2014 ALINE PAULA BÁRBARA SILVA FELIPE PEREIRA FERNANDA SALVADOR MAYARA AMORIM NULIDADES PROCESSUAIS MACEIÓ 2014 SUMÁRIO CONCEITO DE NULIDADES.......................................................................................03 CLASSIFICAÇÃO DO ATO VICIADO......

de procedimentos, a saber: a) PROCEDIMENTO COGNITIVO (“processo de conhecimento”): Aquele que tem como função primordial a aplicação do Direito a um caso concreto, mediante cognição exauriente, visando a certificação do direito. Principais características: direito de defesa, produção de provas, contraditório, cognição exauriente, sentença de mérito e direito à revisibilidade da decisão. b) PROCEDIMENTO EXECUTIVO (“processo de execução”): Aquele que tem como função primordial o…

Belo Horizonte 2013 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROFESSOR ALBERTO DEODATO CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO – NOITE UNIDADE XII FORMAS PROCESSUAIS, ATOS PRCESSUAIS, CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, ATOS DO JUIZ E ATOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Trabalho apresentado como exigência da disciplina Teoria Geral do Processo, do curso de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato, com orientação da Professora ..........

dimensão técnico-operativa da atuação do assistente social em sintonia com as dimensões teórico-metodológica e ético-política Pra começar: o Serviço Social na divisão do trabalho O Serviço Social constitui uma profissão que atua na viabilização dos direitos da população através das políticas sociais; Esta constatação exige as seguintes premissas para o exercício do assistente social: Clareza do NORTE TEÓRICO-METODOLÓGICO de suas ações (visão do indivíduo e das relações sociais); Clareza…

Social CFESS e pelos Conselhos Regionais de Serviço Social – CRESS, e o Assistente Social têm como área de atuação atendimento as pessoas e familiares que estão à margem do processo produtivo ou fora do mercado de trabalho, defesa e garantia dos direitos dessa população, trabalho em conjunto com um corpo de voluntario. Assistente Social é o profissional graduado em curso superior de Serviço Social que devidamente habilitado que pode atuar nas expressões da questão social, nas políticas…

SOUSA, F. R. O. Fungibilidade entre tutela antecipada e tutela cautelar. 22 FUNGIBILIDADE ENTRE TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR Fernanda Resende de Oliveira Sousa Acadêmica do curso de direito do UNIFOR-MG Recebido em: 25/04/2013 Aprovado em: 16/09/2013 RESUMO A inserção do princípio da fungibilidade entre as tutelas de urgência aconteceu com o acréscimo do § 7º ao art. 273 do CPC, pela Lei 10.444/2002. Após feitas as definições e delimitados os requisitos de ambas as tutelas,…

Gomes Serviço Social /5º Período Disciplina :Planejamento e Gestão em Serviço Social Atividade: Relatório de Pesquisa Participantes: Rita de Cassia Teixeira da Silva - RA 417329 Rosana Monteiro - RA 416940 Etapa 1- Síntese instrumentalidade do serviço social O serviço Social e uma profissão que tem seu foco, uma profissão com as relações sócias, que ainda estar em construção com as demandas apresentadas pela sociedade dentro do seu campo de atuação. O Assistente…

e regras de direito processuais e sendo a Constituição a mais clara expressão da orientação política do Estado, cria-se um liame entre processo e Constituição, sobretudo no que diz respeito ao Processo Penal, por este ter como objetivo a obtenção ou manutenção de direitos e garantias individuais[1]. A Teoria Geral do Processo evidencia a origem constitucional do direito processual, principalmente do Direito Processual Penal, exprimindo, dessa forma, maior proteção aos direitos processuais

realidades do dia a dia ,no qual o exercício profissional do assistente social tem como propriedade um determinado modo de ser que a profissão adquire no interior das relações sociais, no confronto entre as condições objetivas e subjetivas. INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL Todos nós humanos somos seres essencialmente sociais, ou seja, vivemos em uma determinada sociedade. Em que nenhuma situação pode ser considerada apenas em sua singularidade, pois senão corre-se o sério risco de…