Instrumentalidade Do Direito

Constituição Federal, dentre muitas: ampla defesa, contraditório, presunção de inocência, devido processo legal, juiz natural (art. 5º, CF). Além desses princípios constitucionais, alguns princípios processuais penais também devem ser observados: instrumentalidade das formas, conservação dos atos processuais, economia processual, razoável duração do processo etc. Já, segundo Távora e Alencar, a classificação dos sistemas de nulidades seria do seguinte modo: Sistema Privatista (a…

FUNÇÃO DO PROCESSO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Luiz Gabriel Batista Neves1 RESUMO: Uma questão bastante tormentosa, capaz de assolar qualquer Estado Democrático de Direito é saber qual função exercida nela pelo processo penal. Este trabalho científico tem o fulcro de demonstrar que o sistema processual penal que deverá prevalecer é aquele que guarda consonância com a Constituição Federal, que em uma visão moderna, busca salvaguardar os direitos fundamentais do acusado,…

sociais. III Organizações públicas ( ) Atua diretamente com a sociedade civil organizada e movimentos populares nas áreas de administração e planejamento de projetos sociais, defesa de direitos humanos convênios de cooperação técnico-financeira, captação de recursos. Resposta Resposta Selecionada: d. II, III e I. Resposta Correta: e. III, I e II.…

TRABALHISTA E OS PRINCÍPIOS DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO Daniel Franco da COSTA1 RESUMO: A regra do ônus da prova está prevista expressamente na legislação em vigência. No entanto, em face dos princípios do direito material do trabalho estabelecer algumas presunções, devem ser apreciados pelo julgador quando inexistir provas concretas e for indispensável a utilização da sobredita regra processual. Dessa forma, estar-se-á reconhecendo em absoluto a instrumentalidade do…

Constituição Federal, dentre muitas: ampla defesa, contraditório, presunção de inocência, devido processo legal, juiz natural (art. 5º, CF). Além desses princípios constitucionais, alguns princípios processuais penais também devem ser observados: instrumentalidade das formas, conservação dos atos processuais, economia processual, razoável duração do processo etc. Não obstante, as nulidades seriam aplicadas de forma diferente para cada tipo de sistema jurídico, sistemas rígidos, em que…

situação de rua, sob risco social e pessoal. Neste sentido, é que a categoria profissional do serviço social agrega valores emancipadores ao trabalho. No mais a categoria estruturante do trabalho do serviço social tem estado à frente das lutas de direitos e valores democráticos como, por exemplo, as lutas que levaram a aprovação da lei 8.069/90 (ECA) ou a lei 8.742/93 (LOAS). O serviço social situado e sua inserção na divisão do trabalho tiveram seu pioneirismo na atuação junto à…

trabalho do assistente social possui sua instrumentalidade vinculada a forma de inserção que a ordem burguesa lhe atribui na divisão sócio-técnica do trabalho. E nessa alteração no mundo do trabalho, no bojo do sistema capitalista, nas políticas sociais e na correlação de forças entre Estado e classe trabalhadora sobre as quais a instrumentalidade do exercício profissional desenvolve e condicionam as respostas dos profissionais. Só o trabalho dá instrumentalidade e instrumentalizam as…

processuais acarreta uma sanção, qual seja a nulidade do ato processual, tendo, como consequência, a ausência de produção de seus efeitos típicos. Portanto, a nulidade é a sanção decorrente do descumprimento da forma processual. As nulidades, no âmbito do direito processual, para serem reconhecidas exigem pronunciamento judicial. A ineficácia do ato processual, decorrente de sua nulidade, necessita de decisão que assim reconheça. Até o pronunciamento judicial da nulidade, o ato…

das pessoas, com base nos valores ético-profissionais, levando-se em conta os parâmetros culturais e universais. A competência do assistente social não é a de defender uma parte ou outra, mas subsidiar a decisão do magistrado para a aplicação do direito, apresentando o melhor para aquela situação. Além do que, por ser uma profissão de caráter interventivo, procura limitar conflitos e incertezas resultantes de um sistema socioeconômico em profunda crise que se reflete nas relações interpessoais e

nulidades que afrontam a constituição, com efeito “erga omnes”, atingindo as garantias constitucionais, como a ampla defesa, o contraditório, esta por sua vez são conceituadas como nulidades absolutas, por se tratarem de nulidades que afrontam a direitos garantidos constitucionalmente e que podem anular todo o processo, podem ser arguidas pelo juiz de ofício e sendo refeitos os atos que emanarem do ato nulo. Por outro lado, quando as nulidades tiverem como interesse somente para uma