Instrumentalidade Do Direito

que negou seguimento ao Recurso Ordinário que interpôs às fls. 36-38, em face da decisão que indeferiu a petição inicial dos embargos de terceiro. Neste sentido, pugna pela reforma da decisão com base nos princípios da fungibilidade recursal, instrumentalidade das formas e razoabilidade. Cita o artigo 5º, incisos XXIII, LIV e LV da CF. Vejamos. Apesar da hipótese dos autos não se coadunar com as previstas no artigo 895 e incisos da CLT para o cabimento de Recurso Ordinário, o recurso…

Sociais I Oficina de Formação – Instrumentalidade de SSOC IV Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do SSOC IV Orientador: Prof. Clarice da Luz Kernkamp Maria Lucimar Pereira Amanda Bozza Paulo Aragão Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de: Ética e Legislação Profissional Políticas Sociais I Oficina de Formação – Instrumentalidade de SSOC IV…

reclamado no processo principal." [2] “A tutela cautelar se destina a assegurar a efetividade da tutela satisfativa do direito material. Por essa razão, é caracterizada pela instrumentalidade e pela referibilidade. A tutela cautelar é instrumento da tutela satisfativa, na medida em que objetiva garantir a sua frutuosidade.(...) A tutela antecipatória, porém, é satisfativa do direito material, permitindo a sua realização – e não a sua segurança – mediante cognição sumária ou…

vontade. Ex: morte da parte ou do procurador. 2. Explique os princípios relativos aos atos processuais. R: São eles: Tipicidade, publicidade e instrumentalidade das formas Tipicidade: o ato deve ser praticado conforme o modo previsto em lei. Publicidade: os atos são públicos, salvos os que correm em segredo de justiça. Instrumentalidade das partes: todos os atos e termos do processo independem de forma determinada, salvo se a lei exigir, precisa preencher a finalidade para ser válido.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA – SÃO PAULO. CIBUS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 125645/0001, com sede na rua 32, qd. 23, n. 76, Centro, Campinas/SP, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.102-A, do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO MONITÓRIA em face de ULPIANO,…

SUMÁRIO 1. Conceito 2. Características 2.1 Autonomia e finalidade 2.2 Instrumentalidade 2.3 Urgência 2.4 Provisoriedade 2.5 Revogabilidade e modificação 2.6 Sumariedade da cognição 2.7 Fungibilidade 2.8 Medida liminar inaudita altera parte 2.9 Contracautela 2.10 Poder Geral de Cautela do Juiz 3. Diferenças quanto a outras espécies processuais 4. Relação com o processo principal 5. Medida cautelar 6. Requisitos 7. Liminar 8. Intervenção de terceiro 9.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO JOÃO DAS COUVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG n.º 12.345.678 SSP/MG, inscrito no CPF sob no 000.222.999-88, residente na Rua dos Canários, n.º 45, bairro dos pássaros, cidade de Paraíso, CEP 00000-000, UF GO, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc....) e ao final assinado, com…

podem ser apenas intuitivas, elas têm que refletir o que a gente é.” Pedro Bial INTRODUÇÃO A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Inês atua preponderantemente na área da assistência social, com ações de defesa e garantia de direitos e na prestação de serviços socioassistenciais às pessoas com deficiência e suas famílias, numa intersetorialidade entre as políticas de saúde e educação, considerando que trabalhar a habilitação e reabilitação da pessoa com…

reclamado no processo principal." [2] “A tutela cautelar se destina a assegurar a efetividade da tutela satisfativa do direito material. Por essa razão, é caracterizada pela instrumentalidade e pela referibilidade. A tutela cautelar é instrumento da tutela satisfativa, na medida em que objetiva garantir a sua frutuosidade.(...) A tutela antecipatória, porém, é satisfativa do direito material, permitindo a sua realização – e não a sua segurança – mediante cognição sumária ou…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS - CESA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Instrumentalidade do Serviço Social e sua Prática Profissional Willyanna Mara dos Santos Luna FORTALEZA-CE 1. Aspectos históricos da instrumentalidade. No período inicial do Serviço Social no Brasil que ficou conhecido como a institucionalização da profissão, ocorreu entre as décadas de 20 e 30. Nesse período O