Instrumentalidade Do Direito

UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS VICE REITORIA PARA ASSUNTOS ACADEMICOS UNIDADE: DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURIDICAS DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I – 1/2008 PROF: CARLOS AUGUSTO JORGE Aula 1 1 - DIREITO PROCESSUAL 1.1 - Introdução Primitivamente os crimes eram reprimidos pelas mãos do ofendido, de seus familiares ou do clã a que ele pertencia. Era a fase da vingança privada. A existência, a magnitude e a forma desta reação dependiam exclusivamente da vontade dos lesados. A…

................................................2 - 3 1 - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ................................................................................................................................3 - 4 2 - IDENTIFICAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE EXEMPLOS LIGADOS ÀS GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ......................................................4 - 5 3 - HIERARQUIA ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS .................................5 - 7…

que a sociedade civil avança em busca da legitimação dos seus direitos e o assistente social deixa de ser um agente da caridade e caminha em direção à execução das políticas públicas, atuando no desenvolvimento de práticas auxiliares como pesquisa, aconselhamentos, esclarecendo aos seus usuários os seus direitos e deveres. O Serviço Social, profissão que tem a vida e a liberdade como valores centrais, atua na defesa dos direitos sociais, humanos e de cidadania, desenvolvendo uma…

prevenção no contexto familiar Rio Negro 2015 janaina virmond cancer de mama e sua prevenção no contexto familiar Trabalho do curso de serviço social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Diciplinas: Instrumentalidade em Serviço Social, Movimentos Sociais, Politicas Setoriais Contemporâneas, Pesquisa Social e Oficina de Formação. Professores: Amanda Boza, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira, Rodrigo Zambon. Rio…

antecipadamente o direito material posto em discussão na causa principal. Na verdade, o que se consegue com o processo cautelar, por meio de uma medida cautelar, é tão somente uma prevenção contra o risco de dano imediato que afeta interesse litigioso da parte e que compromete a eficácia da tutela definitiva a ser outorgada no processo de mérito. Humberto Theodoro Jr. afirma que a medida cautelar é a "providência concreta tomada pelo órgão judicial para eliminar uma situação de perigo…

TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. PRESSUPOSTO GENÉRICO. CONDIÇÃO DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. FATO SUPERVENIENTE. ART. 462 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. PRECEDENTE DO STF APLICÁVEL POR ANALOGIA. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS . 1. Questiona-se a possibilidade de julgamento de mérito de Ação Rescisória se o acórdão rescindendo transitar em julgado após o ajuizamento desta. 2. Quando proposta a Ação Rescisória, encontrava-se pendente de…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO ANA PAULA MACHADO, GABRIELA KIRST E LUIS FERNANDO PORTILIO A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES E SUAS CARACTERÍSTICAS CARAZINHO 2013 A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES E SUAS CARACTERÍSTICAS Ana Paula Machado 1 Gabriela Kirst 2 Luis Fernando Portilio³ Carlos Signor Sumário: Introdução; 1 O Processo Cautelar no Código de Processo Civil. ; 2 Diferenças entre Medidas Cautelares e Tutela Antecipada; 3 Características do…

e sua repercussão no processo, a nulidade pode ser classificada como: 1.1.1 INESISTÊNCIA Ocorre quando tamanha é a desconformidade do ato com o modelo legal que ele é considerado um não ato. Ausente estará, nessa hipótese, um elemento que o direito considera essencial para que o ato tenha validade no mundo jurídico. Uma vez que o ato não existe no plano jurídico, não há necessidade de pronunciamento para reconhecer-lhe a invalidade, pois, basta desconsiderar aquilo que aparenta…

sobre a prática profissional do assistente social, com o objetivo de situar a instrumentalidade do serviço social, reconhecendo suas dimensões, bem como seu arsenal técnico-operativo. Serão apresentados, de forma sucinta, os principais instrumentos utilizados pelos assistentes sociais no exercício da prática profissional. Na trajetória do serviço social, podemos constatar inúmeras correntes que discutem a sua instrumentalidade, que trazem consigo um corpo conceitual especifico que da a…

crônica falta de verbas e recursos das instituições. Amplia-se cada vez mais a seletividade dos atendimentos, fazendo com que a universalização dos direitos sociais se torne “letra morta”. Diante desse quadro, o assistente social vê-se, institucionalmente, cada vez mais compelido a exercer o papel de “juiz rigoroso da pobreza”. O proclamado “direito do cidadão” é substituído pelo “mérito da necessidade”, cabendo à assistência social privilegiar as situações graves e agudas, na condição…