Aspectos gerais sobre as medidas socioeducativas

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KAROLINE SCHAEDLER SCHENEKEMBERG
LUANA CRISTINE DEZORDI













MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS






Resumo expandido apresentado para a disciplina de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, ministrada pela Professora Ms. Vivian M. Banks do 8º Período de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon – UNIFASS.Marechal Cândido Rondon – PR
20 de Setembro 2012
http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=711
http://www.edhucca.org.br/medidas-socio-educativas/95-o-que-sao-medidas-socio-educativas.html

ASPECTOS GERAIS SOBRE AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

¹ KAROLINE SCHAEDLER SCHENEKEMBER, ² LUANA CRISTINE DEZORDI, ³ VÍVIAN MARTENS BANKS
¹ Acadêmica daUNIFASS
² Acadêmica da UNIFASS
³ Professora Ms. titular da UNIFASS

RESUMO
O Estado, com o objetivo de educar o adolescente infrator menor de 18 anos, buscou criar medidas socioeducativas, estas com natureza preventiva e repressiva. O artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta as medidas que podem ser aplicadas aos adolescentes, são elas: advertência, obrigação de reparar o dano,prestação de serviço a comunidade, liberdade assistida, regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional ou qualquer uma prevista no artigo 101, incisos I a IV do referido Código.

PALAVRAS-CHAVE: adolescente menor de 18 anos; medidas socioeducativas; ato infracional; natureza preventiva e repressiva.

INTRODUÇÃO: A inimputabilidade penal em torno do adolescente que cometepratica infracional, é uma questão que esta configurada num campo de grande polemica, por ser uma temática ainda desconhecida de grande parte da sociedade. A medida socioeducativa, é a manifestação que o Estado da em resposta ao ato ilícito que o adolescente menor de 18 anos pratica, tem o objetivo de inibir a reincidência e é desenvolvida com finalidade pedagógico-educativa. As disposições geraisencontram-se previstas nos artigos 112 a 130 do Estatuto da Criança e Adolescente. Neste trabalho abordaremos estas medidas, procurando defini-las, bem como também comentar em qual delas cada caso se enquadra.

METODOLOGIA: O presente trabalho foi realizado através pesquisa bibliográfica. Utilizando assim, entrevistas, pesquisas e revisões bibliográficas, artigos acadêmicos, sites.DESENVOLVIMENTO: A medida socioeducativa pode ser definida como medida jurídica aplicada ao adolescente menor de 18 anos, que é autor de ato infracional e possui como objetivo inibir a reincidência. O Estatuto da Criança e do Adolescente elencou em seu artigo 112 as medidas a serem empregadas pelas autoridades quando verificado o ato infracional, são eles: a advertência; a obrigação de reparar o dano;prestação de serviço à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional ou qualquer uma das previstas no artigo 101, inciso I ao VI, ao qual seria encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial deensino; inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. O Estado prima pela paz social e, com o objetivo de educar o adolescente, busca por meio das medidas socioeducativas intervenções de natureza preventiva e repressiva. Para este fim, o Estado utilizou-sede tutela jurisdicional diferenciada possuindo características como a instrumentalidade e a precariedade. Segundo a instrumentalidade, a tutela consiste em instrumento de defesa social e educação do adolescente. A precariedade conduz à provisoriedade das medidas jurídicas adotadas, de modo que, cumprida a sua finalidade, esgotada está a finalidade de tutela (Estatuto da Criança e do Adolescente...
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