Institutos De Participação Direta Do Povo

democracia em: direta, representativa ou indireta e semidireta ou mista (também denominada plebiscitária): Democracia direta é aquela em que o povo exerce, por si, os poderes governamentais. Não há outorga de mandato do povo aos parlamentares e representantes políticos, e as funções políticas são geridas e desenvolvidas pelos próprios detentores do direito de votar. Democracia indireta ou representativa é o tipo mais utilizado e é entendida como aquela em que o povo…

disciplinamento da Administração Pública, desde sua origem francesa e remodelagem italiana, ignora, em seus elementos fundamentais, o princípio democrático, o qual demanda de qualquer atuação do Estado o respeito à dimensão de legitimidade social. Os institutos administrativos atentam apenas e tão somente para a dimensão da legalidade, a ponto de se pregar uma figura autômata de agente público, desprovido mesmo de vontade, já que os atos administrativos seriam meras “manifestações de…

Teoria do Estado e da Constituição – ESTUDO DIRIGIDO – ASPECTOS ESTRUTURAIS DO ESTADO Nome: Nota: _____________ 1. Quais são os elementos do Estado? São 3 elementos; POVO – dimensão humana, TERRITÓRIO – dimensão geográfica, SOBERANIA – dimensão política. 2. O que a expressão território compreende? Compreende o solo, subsolo, espaço aéreo, mar territorial, embaixadas, navios e aviões militares, navios e aviões comerciais e

população? HIPOTESES ou PRESUPOSTO Eu acredito que a Iniciativa Popular é uma maneira da população ser mais participativa na regulação das leis que regem nossas normas, uma forma de participação direta importantíssima para a melhoria da vida social. Para concluir uma Iniciativa Popular é necessária uma quantia determinada de votos da população local, para que se alcançada essa meta possa-se concluir que o assunto abordado nesta…

Referendo e Plebiscitos são institutos pertencentes ao regime de governo denominado DEMOCRACIA. Palavra de origem grega tem na sua literalidade o seu significado: Demos – povo e Cratos – poder, ou seja, poder exercido pelo povo, que o faz de forma direta, representativa e semi direta, estando estes inseridos na última forma. São previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 14, incisos I e II, e são similares por ser ambos uma consulta do governo ao povo em questões de…

dos textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo. O conceito de democracia contrapõe toda e qualquer circunstância de regimes absolutistas, pois é a busca pela justiça e igualdade, assim como Rosseau evidenciou de que se trata do governo do povo, pelo povo e para o povo, porque todo poder emana do povo, que o exerce…

A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO LEGISLATIVO E A FORÇA DAS MANIFESTAÇÕES VINDAS DAS RUAS Alexander Gonçalves Corradi1 RESUMO Este artigo aborda o modelo democrático consolidado no Brasil que advém da Constituição da República de 1988, especialmente os meios de participação popular no processo legislativo. Neste contexto, a Lei Complementar nº 135 de 2010, conhecida como “Lei do Ficha Limpa”, que busca vetar candidaturas de políticos com condenação na Justiça e a…

PÚBLICA PARADOXO DEMOCRÁTICO: AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A REPRESENTATIVIDADE DO LEGISLATIVO NO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO. ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA ALESSANDRO ANIBAL MARTINS DE ALMEIDA CARLOS ALEXANDRE DA SILVA NETO Natal-RN, 2014 ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA ALESSANDRO ANIBAL MARTINS DE ALMEIDA CARLOS ALEXANDRE DA SILVA NETO PARADOXO DEMOCRÁTICO: AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A REPRESENTATIVIDADE DO…

DEMOCRACIA DE AUTOCRACIA. Na Democracia vigora a regra da maioria, ou seja, prevalece a vontade da maioria do povo, respeitando os direitos da minoria enquanto na autocracia prevalece a vontade de uma única pessoa que não está subordinada a nenhum preceito legal; 3) CITE E EXPLIQUE OS TRÊS PONTOS FUNDAMENTAIS DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS. Supremacia da vontade popular, ou seja, a participação popular no governo. Preservação da liberdade,ou seja, poder de fazer tudo o que não incomodasse…

atividades de saúde e educação, antes incorporadas num só ministério. Mesmo sendo a principal unidade administrativa de ação sanitária direta do Governo, essa função continuava, ainda, distribuída por vários ministérios e autarquias, com pulverização de recursos financeiros e dispersão do pessoal técnico, ficando alguns vinculados a órgãos de administração direta, outros às autarquias e fundações. Três anos após a criação do Ministério, em 1956, surge o Departamento Nacional de Endemias…