RESGATE HISTORICO DA POLITICA DE SAUDE E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL

1840 palavras 8 páginas
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 . politica da saude 4
3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como intuito resgatar historicamente a Politica da Saúde e a construção de seu arcabouço legal.
Muito embora a história da Saúde Pública Brasileira tenha início em 1808, o Ministério da Saúde só veio a ser instituído no dia 25 de julho de 1953, com a Lei nº 1.920 (com o objetivo de centralizar os serviços de saúde e paulatinamente fazer a separação entre saúde publica e assistência medica).

2 . politica da saude
2.1 a politica de saude anterior a 1980
Muito embora a história da Saúde Pública Brasileira tenha início em 1808, o Ministério da Saúde só veio a ser instituído no dia 25 de julho de 1953, com a Lei nº 1.920 (com o objetivo de centralizar os serviços de saúde e paulatinamente fazer a separação entre saúde publica e assistência medica), que desdobrou o então Ministério da Educação e Saúde em dois ministérios: Saúde e Educação e Cultura. A partir da sua criação, o Ministério passou a encarregar-se, especificamente, das atividades até então de responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (DNS), mantendo a mesma estrutura que, na época, não era suficiente para dar ao órgão governamental o perfil de Secretaria de Estado, apropriado para atender aos importantes problemas da saúde pública existentes. Na verdade, o Ministério limitava-se a ação legal e a mera divisão das atividades de saúde e educação, antes incorporadas num só ministério. Mesmo sendo a principal unidade administrativa de ação sanitária direta do Governo, essa função continuava, ainda, distribuída por vários ministérios e autarquias, com pulverização de recursos financeiros e dispersão do pessoal técnico, ficando alguns vinculados a órgãos de administração direta, outros às autarquias e fundações.
Três anos após a criação do

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