Institutos Da Isenção

A NÃO-CUMULATIVIDADE DO IPI EM FACE DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2011 HERBERT JULLIS MARQUES A NÃO-CUMULATIVIDADE DO IPI EM FACE DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Especialização em Direito Tributário do IBET, visando à obtenção de título de especialista. IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2011 2

04 1.1.2. Compensação........................................................................................................06 1.2. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO........................................................................07 1.2.1. Isenção...................................................................................................................07 1.2.2.…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO________________PRÓ-REITORIA DE ENSINO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - IFMA PRÓ-REITORIA DE ENSINO - PROEN COORDENADORIA DE ADMISSÃO DE ALUNOS – COAA EDITAL N°. 30, de 10 de agosto de 2015. PROCESSO SELETIVO PÚBLICO UNIFICADO DO IFMA AOS CURSOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NAS FORMAS INTEGRADA, CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO. A…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1. A) EM QUE PESE NO DECORRER DOS ÚLTIMOS HAVER MAIS DE UMA CORRENTE QUE TRATE SOBRE A MATÉRIA DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, HODIERNAMENTE É ACERTADO AFIRMAR, CONFORME

TRANSFERÊNCIA EXTERNA FACULTATIVA E POR ISENÇÃO DE CONCURSO DE ACESSO PARA O SEGUNDO SEMESTRE LETIVO DE 2015. O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, aprovado pelo Conselho de Ensino de Graduação (CEG) em sessão ordinária de 13 de Maio de 2015, contendo normas, rotinas e procedimentos necessários à realização dos Concursos para Ingresso na UFRJ por Transferência Externa Facultativa e Isenção do Concurso de…

associações de solidariedade social; 3.4- As IPSS sob a forma jurídica de Organizações Religiosas: Além dos fins religiosos, desenvolvem acções no âmbito da solidariedade social ficam sujeitas ao regime estabelecido no respectivo Estatuto; Os institutos, fundados, dirigidos ou mantidos por organizações ou instituições religiosas que se propõem a acção de solidariedade social, ficam sujeitos ao regime das fundações de solidariedade social, sem prejuízo do espírito que os…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. A isenção pressupõe a incidência da norma tributária impositiva. Não incidisse, não surgiria qualquer obrigação, não havendo a necessidade de lei para a exclusão do crédito. Esta sobrevém a norma de isenção justamente…

INSCRIÇÕES 3.1 – Inscrição via internet: 3.1.1 – Será admitida à inscrição SOMENTE via internet, no endereço eletrônico www.saber.srv.br, solicitada no período de 00h00 horas de 21 de março de 2012 até as 23h59min do dia 04 de abril de 2012. 3.1.2– O Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda e a Universidade Federal de Pelotas, não se responsabilizarão por solicitação de inscrição por via Internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de…

ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Resp.: QUADRO COMPARATIVO Isenção Imunidade Não-incidência Anistia Remissão Ocorre o fato gerador, mas a lei dispensa o pagamento do tributo. A isenção é dispensa legal de tributo devido. Não incidência prevista na Constituição Federal. A hipótese que seria de incidência é excluída do fato gerador do tributo por…

ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS / REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: isenção; imunidade; nãoincidência; anistia; e remissão. Resp.: QUADRO COMPARATIVO Isenção Imunidade Ocorre o fato gerador, mas a lei dispensa o pagamento do tributo. A isenção é dispensa legal de tributo devido. Não incidência prevista na Constituição Federal. A hipótese que seria de incidência é excluída do fato gerador do tributo por disposição expressa na CF/88.