Institutos Cambiais Saque E Aceite

exceções: 1. Perda ou extravio (exerce o direito com cópia ou cópia autenticada) 2. Título de crédito eletrônico 3. Duplicata b) Princípio da Literalidade: É a exigência da prática de atos jurídicos no próprio título para que produzam efeitos cambiais. Isto é, refere-se à eficácia dos atos jurídicos praticados em um título de créditos (não tem haver com a existência ou com a validade). Os efeitos produzidos não são os efeitos esperados, e sim os efeitos equivalentes no Direito…

crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Esse conceito, formulado por Vivante e aceito pela unanimidade da doutrina comercialista, sinte tiza com clareza os elementos principais da matéria cambial. Refere-se, comumente, à importância da circulação do crédito para a economia e introduz os títulos de crédito como seu principal instrumento, que parte do conceito apresentado acima: título de crédito é um documento. Como documento, ele…

executivo extrajudicial (CPC, art. 585, I); possui executividade, quer dizer, dá ao credor o direito de promover a execução judicial do seu direito. A terceira característica é que ele ostenta o atributo de negociabilidade, regulado pelo direito cambial, ou seja, a transferência a outro titular do crédito e sua cobrança são de forma simplificada, sendo, destarte, de fácil aceitação pelo seu futuro portador e titular do crédito, o que não ocorre, tão facilmente, com documentos que,…

será o responsável principal por esse pagamento. Do mesmo que modo que na letra de câmbio, a nota promissória é um título formal, observando-se nela também o rigor cambial fazendo com que predomine nela o princípio da literalidade. Deve conter os requisitos determinados pelo art. 75 de 1 a 7 para que o escrito tenha valor cambial. Daí dizer que se no título faltar qualquer dos requisitos do art. 75 da LU não produzirá efeitos como nota promissória (art. 76 do mesmo Decreto). Apesar…

título executivo. Os principais títulos executivos são os títulos de crédito (espécies extrajudiciais – CPC, art. 585, I). Exemplo: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, etc. DIREITO CAMBIÁRIO ou DIREITO CAMBIAL É o sub-ramo do direito empresarial que disciplina todo o regime jurídico aplicável aos títulos de crédito. Trata-se de regime jurídico permeado de regras, princípios e características especiais criados especialmente para que os…

ACEITANTE – BENEFICIÁRIO OU TOMADOR Na letra de câmbio figuram três personagens: 1. O sacador – que dá origem ao título, ordenando o pagamento; 2. O sacado ou aceitante - contra o qual é sacada a letra e que se torna o devedor pelo aceite, independente de qualquer indicação causal; 3. O tomador - que é o beneficiário. c) Requisitos intrínsecos (art. 104, CC) e extrínsecos ou de forma (arts. 1º e 2º, LU – essenciais e supríveis). Requisitos…

devedor. Vale o que esta escrito. A determinar que as obrigações subseqüentes sejam lançadas na própria cártula. O que não se encontra expressamente consignado no título de crédito não produz conseqüências na disciplina das relações jurídico-cambiais. A quitação pelo pagamento de obrigação representada por titulo de credito deve constar do próprio titulo, sob pena de não produzir todos os seus efeitos jurídicos. AUTONOMIA Garante a independência obrigacional das relações…

créditos -Títulos de créditos em espécies -Direito falimentar 27/02/2015 INTRODUÇÃO AO DIREITO CAMBIARIO É considerado como sub-ramo do direito empresarial, refere-se a cambiais (títulos de créditos). Conceito de D. Cambiário: Sub-ramo do direito empresarial que disciplina todo o regime jurídico aplicável aos títulos de créditos (cambiais). Trata-se de regime jurídico permeável de regras, princípios e características especiais, criado especialmente para que os títulos de crédito…

legal? 4. Quem é o sacador na letra de câmbio? 5. Quem é o tomador na letra de câmbio? 6. Quem é o sacado na letra de câmbio? 7. O que se entende por “saque” ao se referir a letra de câmbio? 8. Quais são os requisitos formais essenciais da letra de câmbio? 9. O que é aceite na letra de câmbio? 10. Qual a consequência jurídica na recusa do aceite: a) Em relação ao vencimento da letra de câmbio? b) Em relação à obrigação da letra de câmbio? 11. O que é o endosso? 12. Quais as…

2.1 Princípio da Cartularidade 4 2.2 Princípio da Literalidade 4 2.3 Princípio da Autonomia 4 2.4 Princípio da Abstração 4 3 CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO 5 3.1 Saque 5 3.2 Aceite 5 3.3 Endosso 5 3.4 Aval 5 4 EXIGIBILIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO 7 4.1 Vencimento 7 4.2 Pagamento 7 4.3 Protesto 7 4.4 Ação Cambial 7 5 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O uso do crédito é tão antigo quanto a sociedade organizada. Mas, na acepção comercial pressupões a existência…