Titulos de creditos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 15 (3528 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
CURSO: DIREITO
PERÍODO: 3º
PROFESSOR:
ALUNA:

TÍTULOS DE CRÉDITO

NATAL/RN
2011

TEORIA GERAL, DOS TITULOS DE CREDITO

CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO

Título de crédito Refere-se, comumente, à importância da circulação do crédito para a economia e introduz os títulos de crédito como seu principal instrumento crédito é o documento necessáriopara o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Esse conceito, formulado por Vivante e aceito pela unanimidade da doutrina comercialista, sinte tiza com clareza os elementos principais da matéria cambial. Refere-se, comumente, à importância da circulação do crédito para a economia e introduz os títulos de crédito como seu principal instrumento, que parte do conceito apresentadoacima: título de crédito é um documento. Como documento, ele reporta um fato, ele diz que alguma coisa existe. Em outros termos, o título prova a existência de uma relação jurídica, especificamente duma relação de crédito; ele constitui a prova de que certa pessoa é credora de outra; ou de que duas ou mais pessoas são credoras de outras. O título 'de crédito não é o único documento disciplinado pelodireito. Há outros, que também reportam fatos, que provam que certo sujeito é titular de um direito perante outro, ou perante qualquer um. O título de crédito se distingue dos demais documentos representativos de direitos e obrigações, em três aspectos, ele se refere unicamente a relações creditícias.
A segunda diferença entre o título de crédito e muitos dos demais documentos representativos deobrigação está ligada à facilidade na cobrança do crédito em juízo. Ele é definido pela lei processual como título executivo extrajudicial, o título de crédito ostenta o atributo da negociabilidade, ou seja, está sujeito a certa disciplina jurídica, que torna mais fácil a circulação do crédito, a negociação do direito nele mencionado.

PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO

Do regime jurídicodisciplinador dos títulos de crédito, podem-se extrair três princípios: cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais.

Cartularidade:

Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado, segundo o qual o exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse. Quem não se encontra como título em sua posse, não se presume credor. Como o título de crédito se revela, essencialmente, um instrumento de circulação do crédito representado, o princípio da cartularidade é a garantia de que o sujeito que postula a satisfação do direito é mesmo o seu titular. A cartularidade é, desse modo, o postulado que evita enriquecimento indevido de quem, tendo sido credor de um título de crédito, onegociou com terceiros, princípio da cartularidade não se aplica, no direito brasileiro, inteiramente à duplicata mercantil ou de prestação de serviços. Há hipóteses em que a lei franqueia ao credor desses títulos o exercício de direitos cambiários, mesmo que não se encontre na posse do documento.

Literalidade

Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito,literal e autônomo, nele mencionado, segundo o qual somente produzem efeitos jurídico-cambiais os atos lançados no próprio título de crédito ; isso corresponde, para o devedor, a garantia de que não será obrigado a mais do que o mencionado no documento; o que representa, para os obrigados, o dever de as satisfazer na exata extensão mencionada no título. O princípio da literalidade, a exemplo do dacartularidade, não se aplica inteiramente à disciplina da duplicata, cuja quitação pode ser dada, pelo legítimo portador do título, em documento em separado

Autonomia

Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado, alcança o mais importante dos princípios do direi to cambial, que é o da autonomia das obrigações documentadas no...
tracking img