Incorporação Gratificação

empregados de tesouraria e os que efetuam pagamentos e recebimentos (considerando‐se a gratificação de caixa): R$ 3.861,28 (três mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos); c) Primeiro comissionado (considerando‐se a gratificação de função): R$ 4.862,36 (quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos); d) Primeiro gerente (considerando‐se a gratificação de função): R$ 6.435,47 (seis mil, quatrocentos e…

Gratificações  A Lei nº 3.214, de 16/10/64 (Art. 34 e seguintes), introduziu modificações neste Capítulo, inclusive revogações genéri- cas.  Ver o Art. 20 do Decreto nº 16.409, de 10/7/74. Art. 143. Será concedida gratificação ao funcionário: a) (Revogado)  A gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais, prevista na alínea a, foi extinta pelo Art. 35, I, da Lei nº 3.214, de 16/10/64. b) pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde;…

I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; II - gratificação natalina; IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; V - adicional pela prestação de serviço extraordinário; VI - adicional noturno; VII - adicional de férias; VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho. IX - gratificação por encargo de curso ou concurso. (Incluído pela Lei…

moradia, entretanto os direitos básicos e amparados pela legislação o empregador deve cumprir. Mas isso de fato nunca ocorreu. Nunca houve registro de trabalho na CTPS do obreiro, nunca houve pagamentos de salários integrais, gratificação natalina, férias, horas-extras. O trabalhador também não recebeu reclamado em aviso nenhum prévio, momento nem do suas pacto verbas rescisórias. laboral realizou depósitos fundiários, bem…

INFOR PR A MAÇÕES DA PR EVIDÊNCIA S OCIAL ANEXO I da RS Nº 2731/2007 Código de Ética Profissional da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Dataprev PREÂMBULO A responsabilidade social de uma empresa pública exige a incorporação, às suas práticas comerciais e organizacionais, de princípios e valores éticos essenciais ao cumprimento da missão institucional que lhe é confiada pela sociedade. A ética é, pois, o elo histórico que une, de forma coerente, o…

mesmo que sobrevenha uma norma nova que não lhe e favorável. A súmula 51 do TST diz o seguinte: Súmula-51 - Norma Regulamentar. Vantagens e opção pelo novo regulamento. Art. 468 da CLT. (RA 41/1973, DJ 14.06.1973. Nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 163 da SDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005) I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação…

ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. Parágrafo único. Os integrantes do Plano de Carreira não farão jus à Gratificação Temporária - GT, de que trata a Lei no 10.868, de 12 de maio de 2004, e à Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT, de que trata a Lei no 10.908, de 15 de julho de 2004. Art. 13-A. Os…

previamente designados pela autoridade competente. § 1° O substituto assumirá automaticamente o exercício do cargo ou função de direção ou chefia nos afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular. § 2° O substituto fará jus à gratificação pelo exercício da função de direção ou chefia, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, observando-se quanto aos cargos em comissão o disposto no § 5° do art. 62. Art. 38. Os servidores investidos em…

DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS INTEGRADOS PELAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. "A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de"bis in idem."(Orientação Jurisprudencial nº 324, da SBDI-I, do TST). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de RECURSO ORDINÁRIO em que são partes: MARCO…

mesmo que intermitente. Peridiocidade: a remuneração apresenta em período, podendo o mesmo variar, mas certo que pagos em data pré-fixada ou após a prestação de serviço. O salário não pode ser fixado em período superior a um mês. Já comissão, gratificação ou percentagem podem ser pagos num período superior a um mês. Art. 459 CLT. Quantificação: é da natureza da relação de trabalho que ela seja onerosa, razão pela qual poderá ser o valor quantificado. Essencialidade: é a remuneração…