Inconstitucionalidade Das Cotas Raciais

Trabalho de Sociologia Santarém, 17 de Abril de 2012 Cota racial Por sistema de cotas, comumente chamado de cotas raciais, entende-se uma medida governamental que cria uma reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para classes sociais mais desfavorecidas. É considerada uma forma de ação afirmativa, segundo conceito surgido nos Estados Unidos na década de 1960. A elaboração do conceito A superação das desigualdades…

COTAS NAS UNIVERSIDADES I - A desigualdade social entre as raças no Brasil – Origem Histórica (produzido por Heber Vieira) Neste capítulo tem como base o Livro “As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição”, 1ª Edição, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, escrito por Mário Teodoro, Luciana Jacound, Rafael Guerreiro Osório, Sergei Soares, versando profundamente a respeito das desigualdades raciais, do racismo e da implementação de políticas

como objetivo falar sobre as cotas raciais, que consiste na reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por "raça" ou etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas. As cotas raciais são consideradas, pelo conceito original, uma forma de ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico contra determinadas classes étnico/raciais. Cotas raciais As cotas raciais são um modelo…

O Sistema de Cotas e suas Implicações Atualmente, um dos assuntos em destaque, diz respeito a um sistema de cotas obrigatórias para negros, pardos e alunos da rede pública do ensino médio no processo seletivo para as universidades públicas. Em países como os Estados Unidos e a África do Sul, onde existiram claramente limites definidos para a separação de negros e brancos (por exemplo, o “Apartheid” na África do Sul), ao abandonarem seus regimes segregacionistas, esses países procuraram…

As cotas raciais são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas. Surgida nos Estados Unidos na década de 1960, as cotas raciais são consideradas, pelo conceito original, uma forma de ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico contra determinadas classes étnicas. Apesar de muitos considerarem as cotas como um sistema de inclusão social, existem controvérsias quanto às suas…

escola pública, sem distinção de cor. Já para preservar o acesso por mérito, o melhor é deixar de lado o sistema de cotas, que opera com números predeterminados de vagas a serem preenchidas. Em vez disso, o mais indicado é conceder um bônus na nota do vestibular aos estudantes beneficiados pela ação afirmativa. 2. A defesa da inconstitucionalidade das cotas raciais (na verdade, das cotas para negros), a partir dos artigos 19 e 208 da Constituição Federal, e do que, segundo os autores,…

Síntese Política de Cotas Política baseada em ações afirmativas efetuadas pelo governo, com o objetivo de corrigir a exclusão histórica perpetuada em algumas classes do país. Complemento: Lei 12.711 Complemento (A política de cotas nas universidades públicas) http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2012/04/423-das-universidades-federais-do-pais-tem-cotas-para-negros-e-indios.html A questão jurídica da política de cotas / Constitucionalidade das Cotas Nas…

Argumentos contra as cotas A reserva de vagas surgiu nos Estados Unidos em 1960 como ação afirmativa, para promover a igualdade social entre negros e brancos norte-americanos. Mas em 2007 esta política foi abolida pela Suprema Corte, com o pressuposto que o sistema de cotas em nada contribui para a igualdade das raças. O Sistema de Cotas no Brasil também foi instaurado através de ação afirmativa. As cotas em processos seletivos para ensino superior foi regulamentada pela Lei…

sobre a questão mencionada, encontrando informações e consultas em livros acadêmicos e demais fontes no sentido de uma juridicidade para que possamos contribuir em uma visão mais ampla para um senso crítico. Será abordado no momento o assunto, “As cotas e a decisão do Supremo Tribunal Federal” em torno de uma pergunta norteadora: Esta decisão seria inconstitucional ou não? – OBJETIVO GERAL: Explorar informações sobre o tema abordado, para desenvolvimento…

Cotas... As políticas de cotas raciais se tornaram, desde sua implantação, uma das grandes polêmicas quando o assunto é o ensino superior nacional. Ao mesmo tempo em que tornaram possível a entrada de “raças” que foram historicamente excluídas, acirraram as discussões acerca de privilégios raciais. O sistema de cotas raciais apresenta falhas nítidas, mas é uma tentativa de promover justiça e igualdade com povos prejudicados. A questão é se isso realmente faz justiça ou se incentiva as…