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Cotas...

As políticas de cotas raciais se tornaram, desde sua implantação, uma das grandes polêmicas quando o assunto é o ensino superior nacional. Ao mesmo tempo em que tornaram possível a entrada de “raças” que foram historicamente excluídas, acirraram as discussões acerca de privilégios raciais. O sistema de cotas raciais apresenta falhas nítidas, mas é uma tentativa de promover justiça eigualdade com povos prejudicados. A questão é se isso realmente faz justiça ou se incentiva as diferenças raciais.
Primeiramente, é preciso levar em consideração o processo sócio-histórico brasileiro que infelizmente acabou excluindo socialmente e economicamente milhares de descendentes de índios e negros que ainda hoje vivem marginalizados. As medidas governamentais são uma forma compensatória detentar minimizar hoje em dia esta exclusão étnica que fez parte da nossa história econômica e social
De fato, na segunda metade da década de 1990 e na primeira década de 2000, em especial, tivemos inúmeras medidas muito importantes que identifico como resultado de dois aspectos: o primeiro é a resistência histórica de negros e populações indígenas organizadas, de modos específicos, por meio deações de rua – exemplifico com a primeira Marcha Zumbi à Brasília, em 20/11/1995, pelos 300 anos da Imortalidade de Zumbi dos Palmares, além da Marcha Zumbi+10, em 22 de novembro de 2005, e comMovimento Brasil Outros 500 Resistência Negra, Indígena e Popular, que culminou com uma manifestação na cidade de Porto Seguro, em 22 de abril de 2000. São apenas três exemplos de expressão pública, de rua,que compõem com outras tantas formas de radical contestação à exclusão de que são alvo as pessoas pertencentes ao contingente negro e indígena no Brasil. Com a redemocratização ao longo dos anos 1980, os movimentos ampliaram sua força.
O segundo aspecto é a ampla mobilização mundial contra diversas formas de racismo, discriminação, no período a que acima referido, que afinal são bases para aexclusão, podendo citar aqui próximo o Congresso Continental dos Povos Negros das Américas, realizado no Memorial da América Latina, em São Paulo, cuja articulação promoveu redes de entidades antirracistas na América Latina; a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, de 31 de agosto a 7 de setembro de 2001 na cidade de Durban, naÁfrica do Sul. Enfim, do encontro da mobilização interna no Brasil com estes eventos, tivemos, no início dos anos 2000, mais especificamente na primeira gestão do presidente Luís Inácio Lula da Silva, a criação de instâncias de governo que marcaram o compromisso com a justiça social em relação aos negros e indígenas. Talvez a melhor forma de nomear o processo não seja “valorizar”, mas reconhecer oprojeto de exclusão vigente no Brasil republicano, ainda, as injustiças cometidas e aquelas em processo, e em face delas instigar e promover alterações profundas nas relações sócio-raciais no Brasil. Assim, a lei 10.639/03, a criação da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial em 2004, como o Estatuto da Igualdade Racial em 2010, expressam as novas forças pela democraciasubstantiva no Brasil.
O processo de cotas raciais visa compensar um passado histórico, no entanto, esta estratégia governamental pode estar aflorando um comportamento de preconceito racial à medida que for compreendido pela população branca de baixa renda com uma forma de privilegiar alguns segmentos raciais da população em detrimento de outras.
Bem, as cotas fazem parte de uma das maisinteressantes medidas recentes, dos anos 2000 em diante, de pró-igualdade, quais sejam as ações afirmativas nos vários setores sociais, pela igualdade social entre mulheres e homens, pobres e ricos, igualdade racial entre negros e não negros, igualdade étnico-racial entre indígenas e não-indígenas. As cotas de vagas para o ensino superior, como as cotas nas vagas de partidos políticos e as cotas em...
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