Imputação Ao Pagamento

Extinção indireta das obrigações Resumo: As formas indiretas de se extinguir uma obrigação juridicamente válida perfazem-se em formas negociais ou forçadas (como a execução forçada, em virtude de sentença) de adimplemento e pagamento, ou melhor dizendo, de extinção da obrigação, sem que haja, necessariamente, a realização voluntária da prestação e a satisfação do credor. Dessa forma, trata-se, a extinção indireta da obrigação, de uma forma de extinção em que nenhuma das partes

funcionários. Ocorre que, em março de 2014, a empresa passou por uma grave crise financeira e, por esse motivo, o Paciente não pode repassar à Previdência Social as contribuições sociais descontadas dos funcionários, pois preferiu aplicar o dinheiro no pagamento dos fornecedores. Já o Sr. Mévio é sócio minoritário da empresa e este não participa da gestão da sociedade. Foi então lavrado auto de infração, sendo, ainda, remetida representação ao Ministério Público. Instaurado o Inquérito…

pontos) Datas 17/04 Pagamento por consignação (1); Pagamento indevido (2); Pagamento por sub-rogação (3) 24/04 Imputação ao Pagamento (4) Dação em Pagamento (5) Novação (6) Compromisso/Promessa (11) 08/05 2 Temas Compensação (7) Transação (8) Confusão (9) Remissão (10) SEMINÁRIOS - Turma B Datas 28/04 Pagamento por consignação (1) Pagamento indevido (2) Pagamento por sub-rogação (3) 05/05 Imputação ao Pagamento (4) Dação em Pagamento (5)…

Albino descumpre a obrigação de dar coisa certa. Assinale a opção correta. (1,75) a) É caso de imputação ao pagamento, assim pode haver a indicação da dívida a ser cumprida; b) É situação de novação, assim o devedor anterior é substituído pelo fiador; c) É caso de compensação, assim o fiador pode opor sua obrigação vencida contra o credor; d) É caso de remissão de dívidas ou de dação em pagamento à escolha do credor. e) NRA. 2 – Daniel é credor de Evaristo. Daniel cede seus…

jurídica. 1 - Pagamento: é a principal forma de extinção das obrigações. O pagamento é muito comum e ocorre com grande frequência na sociedade, pois toda obrigação nasce para ser satisfeita. A imensa maioria das obrigações são cumpridas/pagas, de modo que o devedor fica liberado. Só uma minoria das obrigações é que não são satisfeitas, pelo que o devedor poderá ser judicialmente processado pelo credor. Conceito: num conceito mais simples, pagamento é a morte…

necessários pressupostos actuariais para mensurar a obrigação ou o custo e não há possibilidade de qualquer ganho ou perda actuarial (parágrafo 10). As questões que se levantam em termos da conta 23 Pessoal, entre outras, são: → O processamento e pagamento das remunerações mensais e das remunerações relativas a férias, subsídios de férias e subsidios de Natal; → Os adiantamentos efectuados ao pessoal; → As perdas por imparidade que possam surgir relativamente a activos…

A calúnia é o mais grave de todos os crimes contra a honra. Os três pontos principais que caracterizam a calúnia são a imputação e um fato, esse fato imputado a vitima deve ser falso e além de falso deve ser definido como crime. A calúnia ocorrerá tanto quando houver a imputação falsa de fato definido como crime como na hipótese de o fato ser verdadeiro, mas falsa a sua atribuição a vitima. Se fato imputado falsamente à vitima for classificado como contravenção penal, não pode reduzido ao crime

AULAS ON LINE DIREITO CIVIL Pablo Stolze Parte 01/01 Formas especiais de pagamento I NOVAÇÃO Este instituto é uma forma especial de pagamento que o Direito Romano já conhecia. 1) Conceito: Opera-se a novação quando uma nova obrigação é criada para substituir e extinguir a obrigação anterior. Dica de memorização: sempre que se ver a palavra novação lembre-se da expressão “nova obrigação”. Ex. Contrato entre Pablo e Banco Itaú. Novação significa que criar uma obrigação nova…

 b) Indivisibilidade legal ou jurídica  c) Indivisibilidade convencional  • Pagamento integral da dívida (art. 259 CC) • Direito de Regresso (art. 259, parágrafo único do CC): sub-rogação legal, automática ou pleno iure. • Multiplicidade de credores (art. 260 CC.) • Obrigação do credor que recebeu a dívida (art. 261CC) • Formas de Extinção da Divida (art. 262 CC) - Pagamento; - Remissão (art. 262 e art. 385 CC.)  - Transação (art. 840 CC.)  -…

extinção direta e indireta das obrigações: A extinção direta da obrigação é o pagamento da obrigação de forma voluntária. A extinção Indireta da obrigação, são as formas especiais de extinção das obrigações e podem ocorrer nas seguintes condições: Consignação, Sub-rogação, Imputação, Dação, Novação, Compensação, Transação, Confusão e Remissão. Quem são os sujeitos (ativo e passivo) do pagamento. O Sujeito Ativo do pagamento normalmente é o devedor, também chamado de Solvens. A…