Impostos Municipais E Seus Incidentes Sobre A Sociedade

Estados e ao DF instituir imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. 2- O imposto é de competência privativa, atribuída pela Constituição Federal. 3- A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou sua utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte. 4- Não é considerado como imposto de competência da União, aquele incidente sobre a renda e…

.............................................4 Quadro sobre impostos...................................................................5 Conclusão.......................................................................................6 Bibliografia......................................................................................7 Introdução Neste trabalho vimos um pouco mais sobre impostos e todas as questões legais que os envolvem, da…

de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar; Resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 anos-calendário anteriores; Constituída sob a forma de sociedade por ações;…

deveriam ter: saúde, habitação, segurança pública etc. O problema brasileiro está na carga tributária e ineficiência, corrupção na aplicação dos tributos arrecadados pelos governos. Infelizmente a burocracia no Brasil faz com que muitos soneguem impostos. Se cada comerciante fosse pagar exatamente o que a lei manda não haveria uma loja comercial funcionado. Claro que há também pessoas de má índole que querem ganhar e fraudar os ganhos obtidos–forma de ganho, aplicações etc. Há…

desde o início da colonização pela Coroa Portuguesa e que tanto os Tributos quanto os Impostos têm suas diferenças. Isto porque os tributos compõem o conjunto das obrigações tributárias do qual faz parte os impostos, taxas, contribuições e outros. Os impostos não se obrigam a determinado retorno, de forma geral podem ser aplicados onde o Estado/País melhor entender como prioritário e mais adequado. Isto é, os impostos são espécies de tributos de caráter genérico que não obriga nem…

de recursos para arcar com os custos do atendimento às necessidadesdemandadas pela sociedade. Com esses tributos, por exemplo, são financiadosprogramas nas áreas da saúde, previdência, educação, moradia, saneamento, meioambiente, energia e transporte, entre outras (MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2009).Entender a função social do tributo significa compreender que o Estado existepara a consecução do bem comum e que a sociedade é a destinatária dos recursosarrecadados pelo governo. Esses recursos…

maiores do mundo, em contrapartida, segundo afirma o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES) o Brasil é o país que menos dá retorno a sua população. No Brasil, pagamos impostos sobre quase tudo, pagamos a tributação sobre a renda, que é o Imposto de Renda e o INSS, pagamos tributação sobre os bens e também sobre o consumo impostos embutidos nos valores de produtos e serviços. A principal causa dos altos impostos no Brasil é o aumento dos gastos públicos. Já a população mais…

BORGES Santo André, 27 de Novembro de 2014. Introdução Neste trabalho vimos um pouco mais sobre impostos e todas as questões legais que os envolvem, de onde eles vêm e quais são suas finalidades. Já é fato que impostos e mais impostos fazem parte do contexto jurídico da sociedade moderna, principalmente em um país como o Brasil, onde a burocracia, os altos impostos e a quantidade dos mesmos, permitiram a criação do termo denominado “custo Brasil”, onde é…

INTRODUÇÃO Esta produção textual esta relacionada à disciplina Estágio Curricular Obrigatório I – TCC, 1ª atividade de estágio do 7° semestre do curso Ciências Contábeis. Descrevendo sobre a atividade econômica na área da Indústria de Confecções. O texto aborda a justificativa sobre a escolha do tema, Indústria da confecção relatando os motivos que levaram para o desenvolvimento do texto desta atividade, abrangendo o ramo da Confecção, contando um pouco do…

MATHEUS CARDOSO Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Feira de Santana 2014 ANNA CARLA DIAS JEOVANE RODRIGUES MATHEUS CARDOSO Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Trabalho apresentado a Universidade Estadual de Feira de Santana, no curso de administração, 9º semestre, solicitado pelo professor Reginaldo Paiva de Direito Tributário. Feira de Santana-Ba 2014 RESUMO O Imposto Sobre Serviço é…