Impostos Municipais E Seus Incidentes Sobre A Sociedade

INTRODUÇÃO Neste artigo, iremos abordar sobre o sistema tributário brasileiro, o seu histórico, suas origens, assim como temas relacionados, como a reforma de 1960 e seus benefícios na reformulação do sistema tributário, a distribuição da receita seja de esfera federal, estadual ou municipal, a evolução da carga tributária ao longo do tempo, a Constituição de 1988, a criação de tributos, os problemas do sistema tributário e o elevado nível agregado de taxação dos impostos. O objetivo,…

1 INTRODUÇÃO A Lei 12.741/12 é considerada por muitos seguimentos da sociedade brasileira, como uma vitória da cidadania, uma vez que passou a oferecer ao contribuinte a oportunidade de ter nos documentos fiscais, a discriminação de todos os tributos incidentes no momento do fato gerador nas relações de consumo. Sua previsão constitucional encontra-se no art. 150, § 5º, da Carta Maior de 1988 (BRASIL, 1988) e dispõe sobre o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 160 nº 8.078, de…

2014/2015 Impostos Directos IMI!! Índice Introdução....................................................................................................................................... 3 Impostos Directos ........................................................................................................................... 4 IRS ................................................................................................................................................

Direito? Provavelmente vem a ideia de diversas leis, advogados, juízes e tribunais. Não esta errada, porém não é só aí que o Direito atua, no nosso dia a dia ele esta presente nas mais diversas coisas. Um conjunto de regras, para a nos convivência em sociedade, trabalho e escola. Regras, que foram feitas para serem seguidas: Responsabilidade. Compromissos. Obrigações. Saber o que fazer, quando fazer e como fazer. Leis! Que nos guiam, nos ajuda e coloca nossas coisas em perfeita…

peso dentre os tributos cobrados no país. Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à

introdução no País do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o qual entrou em vigor em 1 de Julho de 1999 Pela Lei nº 15/02, de 26 de Junho, teve lugar uma revisão maior dos princípios que orientam a organização do sistema tributário nacional, dispondo em particular que a tributação directa do rendimento passaria a fazer-se de conformidade com o sistema de imposto único, e determinando a criação do IRPC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e do IRPS – Imposto sobre o…

Erivany Matos. CUIABÁ/MT 2012 RESUMO Este Relatório tem como objetivo levantar o papel do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conhecer a sua competência e o seu funcionamento no controle externo sobre as contas públicas. SUMÁRIO 1. Conhecendo o Tribunal de Contas ...................................................................... 05 1.1 A…

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (DVA) A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) passou a ser obrigatória, para as Sociedades Anônimas de Capital aberto, a partir da Lei nº 11.638/2007, al alterar o art. 176 da Lei 6.404/76. Para orientar e elaborar a divulgação da DVA, o Comitê de pronunciamentos Contábeis emitiu o CPC 09 0 Demonstração do valor adicionado, que foi aprovado pela CVM através da Deliberação CVM nº 557/2008 e pelo Conselho Federal de Contabilidade através da…

leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação. Essa exigência é (A) legal, pois o arrematante é sucessor do executado em relação ao imóvel e em sua pessoa fiscal sub-rogados os créditos dos tributos incidentes sobre o mesmo imóvel. (B) ilegal, pois o crédito do exeqüente se sub-roga sobre o preço da arrematação, exonerando o arrematante quanto…

Art. 176 o qual trata sobre as demonstrações financeiras a serem elaboradas com base na escrituração contábil. Entre as demais alterações, houve a inclusão da Demonstração do Valor Adicionado – DVA na relação de demonstrações financeiras de companhias abertas. Obrigação da Elaboração: A legislação apresenta como obrigada a elaborar a DVA apenas as Companhias Abertas (S/A). Contudo para as demais sociedades, seja sociedade de Capital Fechado (S/A) e a sociedade LTDA (sociedade enquadrada…