Visita orientada - o tribunal de contas do estado de mato grosso

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CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON - UNIRONDON
CURSO DE DIREITO
HUDSON ORMOND












O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – TCE-MT












CUIABÁ/MT
2012





HUDSON ORMOND









O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – TCE-MT

Relatório da Visita orientada efetuada no dia 25.09.2012(terça-feira), da disciplina de Estágio Supervisionado II, 6º Semestre, do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON, ministrada pela Professora Erivany Matos.















CUIABÁ/MT
2012

RESUMO




Este Relatório tem como objetivo levantar o papel do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conhecer a sua competência e o seufuncionamento no controle externo sobre as contas públicas.








































SUMÁRIO



1. Conhecendo o Tribunal de Contas ...................................................................... 05

1.1 A fala do Procurador-Geral de Contas.................................................................05

2. Competências eatribuições .................................................................................. 06

3. Composição e Estrutura organizacional do TCE-MT ...................................... 06

4. O Ministério Público de Contas ........................................................................... 07

5. Considerações Finais............................................................................................. 07



0
INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo levantar um breve relato sobre o papel do Tribunal de Contas no Estado de Mato Grosso por meio do conhecimento adquirido na visita orientada realizado na Corte de Contas do nosso Estado. Também conhecemos alguns pontos da sua competência, atribuições e composição. Por fim, o intuito aqui não é examinarminuciosamente o Tribunal de Contas – mesmo porque o Relato é fundado apenas em anotações efetuadas na visita –, mas demonstrar, de forma simples, porém, educativa, a sua importância.



DESENVOLVIMENTO

1. Conhecendo o Tribunal de Contas

No dia 25 de setembro de 2012, o Centro Universitário Cândido Rondon – Unirondon –, promoveu a visita orientada ao Tribunal de Contas do Estado de MatoGrosso, onde nós, acadêmicos do 6º semestre do curso de Direito da Unirondon tivemos o prazer de conhecer.

Primeiramente fomos saudados pelo Conselheiro Presidente da Corte de Contas, José Carlos Novelli.

Logo em seguida, no plenário, assistimos à palestra do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Alison de Alencar, que explanou sobre as competências, atribuições, composição e oMinistério Público de Contas daquele Tribunal.

Na visita conhecemos, ainda, o funcionamento da Ouvidoria do TCE-MT e acompanhamos o julgamento de processos, tomamos conhecimento dos canais de comunicação voltados à sociedade em geral. Ainda conhecemos a unidade da Secretaria de Controle Externo de Obras e Engenharia e os trabalhos desenvolvidos pela equipe.



1.1 A fala do Procurador-Geral deContas

“O Tribunal de Contas é a instituição pública de controle externo responsável por zelar pelo patrimônio público e fiscalizar a aplicação dos recursos. Qualquer pessoa ou entidade, que dê causa a qualquer prejuízo ao erário, deve sofrer as penalidades” disse Alencar, que reforçou ainda que “a principal função do Tribunal é a de fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade dasdespesas públicas, acompanhando a correta aplicação dos recursos públicos para que as taxas e impostos recolhidos retornem para a sociedade em serviços de qualidade como, saúde, educação, segurança, etc.”.

Aprendemos ainda que, além disso, o Tribunal também executa um trabalho preventivo e orientativo aos gestores, com cursos de capacitação e elaboração de cartilhas, manuais e publicações técnicas....
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