Impostos Municipais E Seus Incidentes Sobre A Sociedade

TRIBUTÁRIA I PROFESSOR: JOÃO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU FLORIANÓPOLIS, SC. 2012. Introdução O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas…

empresa, chamada receita bruta, é obtida totalizando os valores que constam nas notas fiscais de venda. A partir dela, existem valores que devem ser deduzidos. As quantias cobradas por conta de terceiros, tais como tributos sobre vendas, tributos sobre bens e serviços e tributos sobre valor adicionado não são benefícios econômicos que fluam para a entidade e não resultam em aumento do patrimônio liquido. Portanto, são excluídos da receita. -Devolução de vendas e ou cancelamento de…

a incentiválas pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. HISTÓRICO SIMPLES FEDERAL (Lei 9.317/96) •Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das ME e EPP •Criado p/ atender ao art. 179 da CF •Características principais: – recolhimento mensal único – somente de tributos federais, inclusive INSS patronal – baseado na receita bruta da ME ou EPP – adesão…

Anhanguera Educacional ANO Introdução Os impostos são todos os tributos pagos pela sociedade ( Pessoas Físicas e Jurídicas ), para o governo, tanto na compra quanto na venda dos produtos e serviços adquiridos. Estes servem para a captação de recursos financeiros, fornecendo assim para o governo a condição de administrar obrar públicas e construções de cunho social e não pessoal. Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados O…

DECRETO Nº 53.151, DE 17 DE MAIO DE 2012 Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único integrante deste decreto, o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 50.896, de 1º de…

TRABALHO SOBRE IMPOSTOS 1 - IMPOSTOS ESTADUAIS E DF 1.1 - ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços O ICMS vem genericamente previsto no art.155, II, da Constituição Federal, que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as…

IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica. É o imposto incidente sobre o lucro auferido pela pessoa jurídica. IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física. É o imposto incidente sobre os rendimentos auferidos pela pessoa física. PIS: Programa de Integração Social. Comumente chamada de "Contribuição ao Pis", com várias modalidades de recolhimento. COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Apresenta várias formas de cálculo/pagamento. ISS: Imposto Sobre Serviços.…

OUTUBRO 2013 ITAJUBÁ – MG INTRODUÇÃO Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impotos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipais quando e imposto for para o governo municipal. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada…

trabalho iremos demonstrar se os fatos da grande maioria das empresas constituídas no Brasil não importam mercadorias do exterior por causa da carga tributária incidente na operação. Não podemos começar a falar sobre carga tributária nas importações sem conhecer o significado de importação, como funciona esse mecanismo e o porquê de se pagar impostos nas operações de importações de produtos. A palavra importar significa “trazer para dentro”, ou seja, falando de operações com…

1. Uma lei municipal, publicada em 01.12.2013, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pôde ser cobrado. A) 02.03.2014. B) 01.01.2014. C) 01.01.2015. D) 02.12.2013. 2. Acerca do ICMS, assinale a opção correta. A) Incidirá na prestação de serviços de TV a cabo. B) Incidirá sobre a prestação de serviço de transporte realizado dentro dos limites municipais. C) Não poderá ser seletivo