Impostos Municipais E Seus Incidentes Sobre A Sociedade

arrecadação tributária, formalizando pessoas que laboram no anonimato. Surgido no ano de 1996, vindo a sofrer diversas modificações até os dias atuais, o SIMPLES Nacional abrange tanto impostos Federais, Estaduais, Municipais e Distrital. Nesta introdutória, o presente trabalho buscará, de forma objetiva, mencionar sobre a legislação complementar do SIMPLES, os tipo de pessoas jurídicas abarcadas neste benefício legal e as exigências legais para obter o recurso simplificado. Abordará,…

faculdades integradas torricelli “IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES – UM ESTUDO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL” GUARULHOS 2010 “IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES – UM ESTUDO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL” Este é um Projeto Interdisciplinar de Pesquisa de Aprendizagem Torricelli – PIPA, apresentado às disciplinas do quarto período do curso de Ciências Contábeis, das Faculdades Integradas Torricelli - FIT, como parte…

outro a título oneroso, pode, conforme o caso, sujeitar-se à incidência do ISS ou do ICMS. A prestação de serviço de transporte intra municipal (ou seja, dentro do limite territorial de determinado Município) sujeita-se à incidência do ISS, imposto de competência municipal. Eis que se encontra prevista no subitem 16.1 da lista de serviços tributados pelo referido imposto, anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Essa Lei Complementar ainda estabelece que o ISS será devido à municipalidade…

Partilha do Simples Nacional – Comércio A cobrança de impostos para empresas que operam através do e-commerce é idêntica à praticada por um estabelecimento não virtual. Se a empresa fizer parte do sistema do Simples Nacional, a operação será desonerada de tributos, exceto no caso da substituição tributária do ICMS. Dependendo do estado em que a empresa está baseada, a operação pode ser tributada de ICMS e consequentemente este imposto deve ser destacado na nota fiscal da empresa do…

IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, ICMS-ST, IOF, SPED, SINTEGRA VITÓRIA 2010 IRPJ - Imposto Sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza O IRPJ é um imposto de arrecadação de competência da União, que tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, atinge tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas têm como base de calculo o lucro. O imposto é calculado com a aplicação da alíquota de 15%, e mais 10% caso o lucro exceda R$ 20.000,00. As empresas

Testes de Direito Tributário – Tributos 1 Assinale a alternativa CORRETA. A Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. B Os impostos cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público…

impuro e inútil. Além de esta em ultimo lugar nos benefícios para os contribuintes os mais altos impostos também esta aqui, o Sistema Tributário, atual foi criado para conciliar as relações da Sociedade de forma que venha a ajudar aos seus princípios fundamentais, e não só isso, mas ao de respeitar o acordo Federativo sob qual vivemos. Mas em vez disso vivemos num País que acarreta muito mais em impostos, e uma população que tem pouquíssimo em saúde, segurança publica e educação. A…

BRASILEIRO PARA COBRAR TRIBUTOS Em primeiro lugar, faz-se necessário diferenciar a competência para legislar sobre direito tributário da competência tributária. Competência para legislar sobre direito tributário é o poder constitucionalmente atribuído para editar leis que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Trata-se de uma competência genérica para traçar regras sobre o exercício do poder de tributar. Competência tributária é o poder constitucionalmente…

único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: IRPJ: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica. IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto o incidente na importação. CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, exceto a incidente na importação. PIS/PASEP: Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, exceto a incidente na importação.…

Origem; * Natureza tributária; * Classificação dos tributos quanto a sua função; * Espécies tributárias na CF e no CTN; * Impostos: conceito e fato gerador; * Classificação dos impostos na CF e no CTN; * Impostos federais (art. 153 da cf); * Impostos estaduais (art. 155 da cf); * Impostos municipais (art. 156 da cf); * Impostos especiais (art. 74 do ctn); * Taxas e contribuição de melhoria; * Tributos, competência e responsabilidades; *…