Impostos Municipais E Seus Incidentes Sobre A Sociedade

SIMULADO DO PROF. SABBAG TEMÁTICA: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 1. (OAB-SP) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ao Município instituir imposto sobre três itens abaixo, menos um que deve ser assinalado: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins…

....................... 245 Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar ................................................ 257 Seção III - Dos Impostos da União .................................................................... 265 Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal ............................. 267 Seção V - Dos Impostos dos Municípios ........................................................... 274 Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias ................

Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. Tal regime substituiu, a partir de 01.07.2007, o Simples Federal (Lei 9.317/1996), que foi revogado a partir daquela data. O simples nacional não e um imposto, nem qualquer espécie determinada de tributa; também não e exatamente uma isenção ou um conjunto de isenções, sendo um sistema de pagamento unificado de vários tributos, e regra mais benéfico do que a tributação comum, de adoção…

de Ferraz e Cláudia, entretanto, isso não tem sido levado em consideração por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. “Não é do nosso conhecimento a existência de projeto de lei nesse sentido”, afirmam, quando perguntados sobre a existência de algum projeto que vise a diminuir a tributação cobrada na movimentação e no transporte de cargas. Esta situação ocasiona a elevação do preço dos serviços de transporte e, conforme o caso, do custo dos tomadores desses…

lançamento das Notas Fiscais. Elaboração dos impostos inerentes e cumprimento das obrigações acessórias mensais e anuais, tais como: GIA DE ICMS, DCTF, SPED FISCAL E CONTRIBUIÇÕES, ETC Declaração de Microempresa no Estado e Prefeitura. Registro de inventário. Acompanhamento de mudanças na legislação. Consultoria para fins de planejamento tributário. Levantamento das incidências e obrigações tributárias que recaem sobre as empresas. Escrituração…

TEORICO 6 2.1 Definição de micro e pequena empresa 6 2.2 O início do sistema de tributação Simples 6 2.3 O Simples Nacional 7 2.4 O que mudou com o Simples Nacional 8 2.5 Quem administra o Simples Nacional 8 2.6 Impostos e contribuições abrangidos pelo sistema 9 2.7 Impostos e contribuições não abrangidos pelo sistema 9 2.8 Benefícios concedidos ao contribuinte optante pelo Simples 11 2.9 Quem pode optar pelo Simples Nacional 11 2.10 Quem não pode optar pelo Simples Nacional 13…

publicada no Diário 1 de 12 25/04/2013 13:21 http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll/bol/bol_e1a0/bol_e1a1/bol_e214... Oficial da União de 17/11/2008, aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre a Demonstração do Valor Adicionado (DVA). O item 3 da mencionada norma recebeu nova redação pela Resolução CFC nº 1.162, de 27/03/2009, e foi publicada no Diário Oficial da União de 31/03/2009, com a recomendação de que toda a entidade…

1 - IMPOSTOS ESTADUAIS E DF 1.1 - ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços O ICMS vem genericamente previsto no art.155, II, da Constituição Federal, que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no…

Dados colhidos do site: http://srvsefin.palmas.to.gov.br/prefeitura/sefin.php?sec=25# Dia 23-05/2012 as 15:50h Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN DEFINIÇÃO: O ISSQN é um imposto sobre o consumo dos serviços especificados na lista constante em Lei Complementar Federal, devidamente transcrita para o Código Tributário do Município de Palmas. CONTRIBUINTE: Contribuinte do ISSQN, via de regra, é o prestador de serviços. Entretanto, nos casos especificados no Código Tributário do

SERVENTIAS Disciplina: Direito Tributário Prof.: Eduardo Sabbag Data: 27/09/2007 SIMULADO DE DIREITO TRIBUTÁRIO TEMÁTICA: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS PROF. EDUARDO SABBAG (setembro de 2007) Estimado Aluno: Este é um Simulado para seus estudos, versando sobre “Imunidades Tributárias”. Ele contém questões gabaritadas na forma de “testes” e “itens”. Assim, você poderá desenvolver melhor a técnica da resolução de provas, quer escolhendo a alternativa recomendada, quer julgando itens com…