Impostos Importação E Exportação

EXERCÍCIO PRÁTICO 1) Calcular o preço da exportação considerando o preço de venda no mercado interno (PVMI) R$ 12.800,00 com IPI incluso de 10%. Embalagem de Exportação R$ 150,00 ICMS (sobre o preço de mercado interno sem IPI) 18% COFINS (Sobre o preço de mercado interno sem IPI) 7,6% Transporte e Seguro até o local de embarque R$ 250,00 Desembaraço Aduaneiro na exportação R$ 280,00 Comissão de Vendas no Mercado Interno R$ 120,00 Despesas…

1ª ETAPA -Escolha um produto tributário (tributos federais) e elabore o custo Tributário Percentual sobre o valor aduaneiro (estimado) de uma importação normal (sem regime especiais). Código NCM | 1006.10.91 | Descrição NCM | ARROZ (#PADDY#) COM CASCA, PARBOILIZADO | Taxa de Câmbio do Dia 4/5/2013 | R$ 1,0000 | Valor Aduaneiro Convertido | R$1,00 | Alíquota II (%) | | Tributo II | R$ 0,10 | Alíquota IPI (%) | | Tributo IPI | R$ 0,00 | Alíquota PIS (%) | | Tributo PIS…

IMPOSTOS FEDERAIS O presente trabalho visa apresentar de forma simples e compacta os principais impostos federais extrafiscais de competência da União. A Constituição Federal prevê em seu Artigo 153, os impostos de competência da União, sendo eles: imposto de importação; imposto de exportação, imposto de renda; imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários; imposto sobre propriedade territorial

vinculadas a um compromisso de exportação. Vanessa Anjos Objetivo:  Viabilizar  padrões de qualidade; Ajudar os produtos nacionais a tornarem-se mais competitivos no mercado internacional;  Gerar aumento das exportações brasileiras. Vanessa Anjos Vantagens Destacam-se a seguir suas principais vantagens:  Fiscal;  Preço e Qualidade. Vanessa Anjos Vantagens:  Fiscal: redução dos encargos fiscais. São eles : - Imposto de Importação (II); - Imposto sobre Produtos…

alcançaram 481 milhões de dólares em 2011, depois de US$ 342 milhões em 2010, segundo o comunicado da embaixada do Brasil. Nesse cenário de crescimento das relações comerciais com os demais países, empresários buscam a redução dos custos de exportação e importação. Surge a necessidade de conhecer os mais variados tipos de operações que envolvem essas atividades a fim de diminuir os custos logísticos e tributários. Este artigo tratará especificamente de uma dessas operações, conhecida…

Tributo, Imposto e Taxa 20 3.1.2 Obrigação Tributária 20 3.1.3 Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquota 21 3.1.4 Crédito Tributário 22 3.1.5 Suspensão 22 3.1.6 Extinção 23 3.1.7 Exclusão 23 3.1.8 Incidência 23 3.1.9 Não Incidência 24 3.1.10 Imunidade 24 3.1.11 Imposto de Importação (II) 24 3.1.12 Imposto de…

para a exportação. Principais Órgãos Gestores MINISTÉRIO da FAZENDA- (Normas Cambiais) BANCO CENTRAL: É responsável pelas políticas cambiais do comércio exterior. Taxas de câmbio. Contratos de câmbio. Regula o fluxo de divisas( entrada e saída de capital externo). Depositário das moedas estrangeiras no País. Principais Órgãos Gestores MINISTÉRIO da FAZENDA – (Normas Cambiais) SECRETARIA da RECEITA FEDERAL: É responsável pelo controle alfandegário dos produtos de exportação e de…

Constituição, que autoriza o Poder Executivo a alterar as alíquotas de determinados impostos também se aplica ao imposto de exportação. Nesse caso, o art. 3º do Decreto-Lei 1.598/77 estabelece que a alíquota do imposto é de 30% e autoriza o Poder Executivo pode majorá-la até o seu quíntuplo. BASE DE CÁLCULO A base de cálculo do imposto é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência no mercado…

existem tributos que poderão ter suas alíquotas majoradas ou reduzidas por ato do Poder Executivo federal, por meio de decreto, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, a saber: imposto de importação (II); imposto de exportação (IE); imposto sobre produtos industrializados (IPI); impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). É o que dispõe o art. 153, §1º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Os…

Pesquisa: Imposto sobre Comércio Exterior e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA INTRODUÇÃO O artigo 16 do Código Tributário Nacional define imposto como: “(...) o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” Sendo assim, o Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a…