Impostos Importação E Exportação

como a globalização, a tecnologia e a alta carga tributária no Brasil influenciam o Comércio Exterior. O completo conhecimento e a correta interpretação das modalidades do Drawback são fundamentais para assegurar sucesso de operações de exportação e importação dos produtos, assim podem gerar vantagem competitiva para as empresas que retêm os profissionais que dominam completamente estas modalidades. Palavras chaves: Drawback. Câmara do Comércio Internacional. Secretaria de…

Drawback é um dos mais antigos incentivos à exportação. Segundo Araújo e Sartori (2004), a utilização remonta ao século XIV e XV, pela Inglaterra e França, como uma espécie de “prêmio” que consistia na liberação do pagamento dos direitos aduaneiros que incidiam nos insumos incorporados a produtos exportados às colônias ultramarinas. Sintetizando, o Drawback trata-se de um Regime Aduaneiro Especial que permite a aquisição no mercado interno, ou a importação, de mercadoria para emprego ou…

MANUAL BÁSICO DE IMPORTAÇÃO 1º Edição São Paulo Julho de 2007 1 ÍNDICE Introdução-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------05 1 – Por que importar? --------------------------------------------------------------------------------------------------------------06 1.1 Por que a importação pode beneficiar a minha empresa? -----------------------------------------------------------------06 1.2 O…

QUESTÕES: 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? O imposto de importação está previsto no art. 153, I da FC e nos art. 19 do CTN e art. 72 do Decreto 6.759/2009. Para o imposto de importação tem-se a seguinte regra matriz de incidência tributária: dado o fato de importar produtos estrangeiros, deve-se pagar imposto de importação. Sendo: (i) Critério material: Importar produtos estrangeiros;…

é emitido em nome da empresa industrial ou comercial, que, após realizar a importação, envia a mercadoria a estabelecimento para industrialização, devendo a exportação do produto ser realizada pela própria detentora do drawback. As exportações vinculadas ao Regime de Drawback estão sujeitas às normas gerais em vigor para o produto, inclusive quanto ao tratamento administrativo aplicável. Um mesmo Registro de Exportação - RE não pode ser utilizado para comprovação de Atos Concessórios…

Principais Impostos Incidentes no Comércio Exterior Brasileiro Autor: CASTRO, Carlos José Figueirêdo. O presente trabalho versa sobre os principais impostos incidentes no comércio exterior brasileiro. A análise dos impostos foi realizada sob a ótica da Constituição Federal (CF/88) e do Código Tributário Nacional (CTN), onde se pode concluir o caráter extrafiscal e não arrecadatório destes tributos. A legislação ordinária e o Regulamento Aduaneiro, alicerçam este entendimento. Os Tributos

CFP ELIEZER VITORINO COSTA SENAI-ARCOS COMÉRCIO EXTERIOR (Drawback e Incoterms) FLAVIANE VELOSO ARCOS, 2014 Sumário 1. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO...............................................................................2 1.1-Fatura Proforma ou Pro Forma Invoice ......................................................... 2 1.2-Conhecimento de Embarque (Bill Of Lading - B/L)...................................... 2 1.3-Carta de Crédito .........................................................

ESPECIAIS E DOS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS Os regimes aduaneiros especiais, em suas mais variadas espécies, apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros. As disposições estão declaradas no Regulamento Aduaneiro, Decreto nº. 6.759/09 e os regimes…

ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS AS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL Repetro, um Regime Aduaneiro criado pela Lei 9.478/1997, com finalidade e circunstâncias, especificas permite a exportação de bens destinados a pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural sem que efetivamente ocorra à saída da mercadoria do território aduaneiro, e posterior aplicação do regime de admissão temporária, permite ainda a…

Impostos Federais: Importação (II) e Exportação (IE) Conceitos Exportação Segundo a Constituição Federal (art. 153, II), o Imposto de Exportação é de competência exclusiva da União. Tem como fato gerador a saída de produto nacional ou nacionalizado do território nacional. Uma de suas características é a cobrança com função fiscal e regulatória, não só na medida em que se presta a arrecadação, mas também de acordo com a variação de suas alíquotas, à disciplina do fluxo de…