Impostos Importação E Exportação

explorar seu mercado. Com a ajuda da Legislação Aduaneira, Esse projeto irá abordar os benefícios do regime especial Drawback – em especial a modalidade Integrado Suspensão, para que a Ingá possa se beneficiar através desse regime em uma futura exportação. Também, será apresentada uma simulação do custo da mercadoria com a aplicação do regime. Além disso, será demonstrada a utilização desse regime especial pelas empresas do Brasil através de gráficos, comparando os índices ao…

relação ao Imposto de Renda, o arbitramento do lucro: a. Não pode ser utilizado. b. Pode ser utilizado como modalidade de lançamento e pagamento do imposto, em qualquer situação. c. Pode ser utilizado pela fiscalização com base no capital social da empresa. d. É manifestamente inconstitucional. e. É efetivado pelo contribuinte apenas, em situações previstas na lei. 0,5 pontos Pergunta 2 Com relação ao Imposto de Importação…

Início > Jurisprudência > Acórdãos Parte superior do formulário Pesquisa : Camaras/Turmas (todas), Data inicial (01/05/2014), Data final (31/05/2015), Ementa contém (LI EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA) Número do Processo 10715.001369/2006-31 Contribuinte BASF SA Tipo do Recurso RECURSO DE OFÍCIO Data da Sessão 11/11/2014 Relator(a) LUIS EDUARDO GARROSSINO BARBIERI Nº Acórdão 3202-001.375 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros…

CRÉDITO: 02 CURSO: Administração/Comércio Exterior EMENTA 1 . Introdução à Legislação Aduaneira Comparada. 2. Política de Comércio Exterior. 3. Sistemática de classificação de mercadorias. 4. Normas fiscais aplicáveis à exportação. 5. Normas fiscais aplicáveis à importação. 6. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. 7. Despacho aduaneiro. 8. Infrações e penalidades. 9. Processo administrativo-fiscal e judicial. 10. Normas internacionais. 1 - INTRODUÇÃO A LEGISLAÇÃO…

SABRINA CARDOSO DAMAZIO PACHECO Seminário V TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. RMIT Imposto de Importação Antecedente: Critério material: importar produtos estrangeiros; Critério espacial: temos duas coordenadas: a genérica – território nacional, e a especifica – repartição aduaneira ou alfandega; Critério temporal: entrada do produto no território nacional. Conseqüente: Critério pessoal: Sujeito ativo – União; Sujeito passivo –…

IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS Leonardo Bittencourt Ronconi1 As pessoas físicas ou jurídicas brasileiras que mantém negócios internacionais sejam como prestadoras de serviços (exportação), sejam como tomadoras desses serviços (importação), devem estar atentas às regras de incidência relativa ao imposto sobre os serviços – ISS, em razão da existência de aspecto divergentes da Lei Complementar 116/2003. O tema ganha importância tendo em vista que o setor de serviços no Brasil,…

APOSTILA – IMPOSTOS EM ESPÉCIE 2 - IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - IE Da igual forma que o imposto sobre a importação, o IE possui finalidade preponderantemente extrafiscal, que nada mais é que um instrumento da atuação do ente político no controle do comércio exterior. Se o mecanismo extrafiscal necessita de celeridade, agiu corretamente o legislador constituinte ao excetuar referido imposto da observância ao princípio da legalidade quanto à alteração de suas alíquotas – artigo…

.......8 3.3 Classificação e Nomenclatura de Mercadorias ......................................10 4. EXPORTAÇÕES : TIPOS DE COBERTURAS.............................................11 4.1 Exportação com cobertura cambial ........................................................11 4.2 Exportação sem cobertura cambial ........................................................13 5. DRAWBACK ................................................................................................14

Importação & Exportação sem Complicação - 1 SUMÁRIO 2 - Paulo Narcizo Rodrigues PAULO NARCIZO RODRIGUES Despachante Aduaneiro - REG. 7D.00.737 Capa e Diagramação: e-mail: Flávio Simião Damasceno flaviosd@gmail.com Copyright © 1997 / Cosimex - Publicações & Cursos de Comércio Exterior Ltda. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial, bem como a produção de apostilas a partir deste livro, de…

Aduaneira e Fiscal Prof: José Marcos Procedimentos de Importação e Exportação Niterói, junho de 2013. Procedimentos na importação A importação é o ingresso seguido de internacionalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internacionalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. A importação é um processo com varias etapas que…